Agosto é marcado por importantes datas de reflexão, incentivo e luta. Entre elas, temos o Dia Internacional da Juventude e Dia da Infância, nos dias 12 e 24, respectivamente. Com o objetivo de refletir sobre as condições em que as crianças vivem e com o foco na contribuição da juventude para uma sociedade mais justa e consciente sobre os desafios que as cerca, essas datas nos convidam a entender que crianças e jovens não são apenas o futuro, mas sim o nosso presente e precisam de políticas públicas que reconheçam isso. Pensando nisso, o Por dentro do CNS de agosto é sobre a comissão que contempla crianças, adolescentes, adultos e idosos: a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV).
Confira a entrevista com Vânia Leite, coordenadora da CIASCV e conheça mais sobre essa importante comissão!
AME: Vânia, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar como coordenadora da CIASCV?
Vânia: Meu nome é Vânia Lúcia Ferreira Leite e a entidade que eu represento no CNS é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, onde faço parte da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança/CNBB e estou como coordenadora Arquidiocesana da Pastoral da Criança/CNBB no Distrito federal.
A Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) foi reestruturada em 2016, pela resolução nº 521 de 08/07/2016, e foi a junção da Comissão de Saúde do Idoso mais a Comissão de Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem. A CIASCV tem como atribuição assessorar o pleno do CNS nas questões relacionadas às Políticas de promoção do cuidado integral às pessoas nos seus diferentes ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso).
Sobre a coordenação, tínhamos 3 candidatos, todos voltados para área do idoso e nenhum para área das crianças e dos adolescentes. Isso fez com que eu sentisse a necessidade de me candidatar, pois minha área de trabalho é diretamente no acompanhamento das famílias em ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania, tendo como objetivo o “desenvolvimento integral das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político. Também tive oportunidade de trabalhar com Idosos, fui Conselheira Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e fui da Comissão de Políticas Públicas. Isto posto, destaco que estamos conseguindo contribuir com a referida Comissão.
AME: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem a saúde da Criança, Adolescente, Adulto e Idoso e como eles são tratados dentro da CIASCV?
Vânia: Sim. Seguem:
- a) Implementar a Política Nacional de Fortalecimento da Educação Permanente para o Controle Social: Encaminhando os temas importantes dos ciclos de vida para o CNS;
- b) Acompanhar as Políticas nos ciclos de vidas: Pautando os temas específicos e convidando áreas afins;
- c) Política de Comunicação para o CNS: Contribuindo com a temática de Ciclos de Vida junto ao CNS;
- d) Monitorar a execução das propostas relacionadas aos ciclos de vida, aprovadas em conferências de saúde, em especial a 16ª Conferência Nacional de Saúde: Levantamento das propostas relacionadas aos ciclos da vida e acompanhando a execução de propostas relacionadas aos ciclos de vidas e sua avaliação;
- e) Promover cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso): Encaminhando temas importantes para ações de Educação permanente para trabalhadores de saúde e gestão;
- f) Desenvolver e fortalecer o acesso à informação e a preparação da população em geral: Participando da elaboração e divulgação de campanhas específica para os ciclos de vida, junto ao CNS;
- g) Ampliar a articulação com as políticas intersetoriais e interministerial para propiciar um trabalho mais interativo entre as diferentes comissões: Realização de debates com convidados de diferentes áreas técnicas de Ministérios, representantes de outros setores, especialistas e/ou membros de outras comissões intersetoriais do CNS; Realização de seminários sobre ciclos de vida; e Pactuação de agendas comuns;
- h) Fomentar orientações acerca do perfil epidemiológico e os agravos à saúde nos diferentes ciclos de vida: Elaboração de minuta de material educativo a ser encaminhado ao CNS para divulgação nas redes sociais;
- i) Fomentar a participação da Comissão Ciclos de vida em espaços de controle social (conferências temáticas de saúde, ABRASCO, Rede Unida, Cebes, CONASS, CONASEMS entre outros): Solicitação de infraestrutura, logística e custeio, minimamente, dos participantes da CIASCV;
- j) Acompanhar os projetos de leis junto ao Legislativo referentes a temática da CIASCV: Solicitando à assessoria parlamentar do CNS o levantamento dos PLs e levar como ponto de pauta os que mais interessam;
- k) Monitorar e avaliar das ações previstas no PPA, no RAG e no PNS: Levantamento, contribuições e acompanhamento das ações referentes à temática da CIASCV;
- l) Articulação das entidades que compõe a comissão na mobilização contra a EC 95/2016 e outras medidas com impactos negativos na saúde: Participação nas atividades de cunho político a favor da revogação de EC 95/2016, e outras medidas de impactos no direito à saúde;
- m) Avançar nas estratégias de humanização para o acolhimento de pacientes atendidos em tratamento químico/radioterápico hemodiálise, quando a oferta desses serviços se localizarem em outro município que não seja o domicílio do usuário: Atuação conjunta com a comissão intersetorial de patologia/CNS, Convidar para reunião da CIASCV, o CONASS, CONASEMS e áreas do MS para debate sobre a humanização do tratamento oncológico e de hemodiálise especialmente nas ações de atendimento fora de domicílio; Garantir a abordagem de causas externas, especialmente agressões, na Política Nacional dos Ciclos da Vida tendo em vista ser a primeira causa de morte entre 1 e 49 anos. Propor junto a Mesa Diretora do CNS a criação de GT junto ao DAPES para acompanhamento da elaboração da nova proposta de Política Nacional dos Ciclos de Vida;
- n) Realizar levantamento dos pontos chaves (especificidades) das políticas específicas já existentes que não poderão faltar na Política Nacional nos Ciclos de Vida;
- o) Acompanhar e avaliar o Programa Nacional de Imunização (PNI): Pautar para apresentação em reunião da CIASCV; Convidar área técnica do MS responsável com contraponto de outros (as) convidados (as);
- p) Acompanhar e monitorar o programa Criança Feliz: Pautar e acompanhdar o desenvolvimento do programa na reunião da CIASCV com a presença da coordenação do Programa (Ministério da Cidadania);
- q) Trabalhar o enfrentamento da violência, álcool e outras drogas, na adolescência, como um problema de saúde pública: Realização de Oficinas em parceria com a Comissão; Realizar o monitoramento/acompanhamento da execução das políticas de enfrentamento a violência (intersetorial); Pautar em reunião da CIASCV, com convite ao MS, DAPES, Ministério dos Direitos Humanos Ministério da Justiça, CNJ (levantamento), Procuradoria Federal do Direito do Cidadão;
- r) Garantir a abordagem de causas externas, especialmente agressões, na Política Nacional dos Ciclos da Vida tendo em vista ser a primeira causa de morte entre 1 e 49 anos;
- s) Acompanhamento e monitoramento das ações referentes a obesidade infantil e nos ciclos da vida em ação conjunta com a CIAN;
- t) Fortalecer e aprimorar o prontuário eletrônico da cidadã e do cidadão;
- u) Aprofundar o debate sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- v) Avaliar as ações do Governo para o Enfrentamento da Covid-19 em crianças, adolescentes, jovens e idosos;
- w) Avaliar as ações da CIASCV 2020/2021 e ajustes no Plano de trabalho
Outras temas e propostas:
- Saúde Mental (suicídio Jovens e adolescentes Mortalidade materna e infantil)
- Organizar a oficina sobre os impactos da reforma da previdência
- Saúde bucal nos ciclos de vida
- Acompanhamento e monitoramento da Política Nacional de Atenção Integral à saúde da Criança (PNAISC)
- Normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial (resolução – RDC Nº 283, de 26/09/2005)
AME: Você poderia citar exemplos de documentos produzidos pela CIASCV que fundamentaram decisões do plenário ou resultaram em publicações pelo CNS?
Vânia: A comissão trabalhou na construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e hoje monitora e acompanha a Política. A comissão também recomendou à Organização Mundial da Saúde (OMS), à Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e ao Ministério da Saúde, ações referentes à inclusão do termo velhice, sob o código MG2A, no capítulo 21 da classificação Internacional de Doenças (CID 11), destacando que a comissão é contra essa inclusão. Além dessas ações, apoiamos a construção das seguintes recomendações:
Recomendação n.º 009, de 10 de março de 2017 – Recomenda ao Congresso Nacional que rejeite a PEC 287/2016, (reforma da previdência) em especial toda e qualquer proposta de alteração do Art. 203 da Constituição Federal de 1988;
Recomendação nº 015, de 12 de maio de 2017 – Recomenda ao Ministério da Saúde que promova a adoção de todos os esforços para consolidar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI);
Recomendação nº 013, de 12 de maio de 2017 – Recomenda ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria, e amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assistência;
Recomendação nº 32, de 13 de julho de 2018 – Recomenda ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que realizem articulação entre as secretarias municipais e estaduais para o desenvolvimento de atividades de divulgação e de estímulo à adesão da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa;
Recomendação nº 33, de 13 de julho de 2018 – Recomenda ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que seja dada a visibilidade necessária a violência contra às pessoas idosas, fazendo o recorte desta população nos estudos realizados por este Instituto;
Recomendação nº 039, de 13 de setembro de 2019 – Recomenda ao Presidente da República que revogue o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 que propõe mudanças na composição, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI), alterando sua composição, estrutura e funcionamento, violando o princípio da democracia participativa;
Recomendação n° 040, DE 13 de setembro de 2019 – Recomenda ao Presidente da República que revogue o Decreto nº 9.579 de 2018 que altera a composição, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), enfraquecendo esse Conselho e violando o princípio da democracia participativa;
Recomendação nº 061, de 03 de setembro de 2020 – Recomenda que a retomada das aulas presenciais só ocorra depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada e mediante a articulação de um plano nacional que envolva gestores e a sociedade civil;
Recomendação nº 001, de 12 de fevereiro de 2021 – Recomenda o cumprimento do Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 no acesso à vacinação ao ser imunizados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
Recomendação nº 038, de 11 de maio de 2020 – Recomenda ao Ministério da Saúde a inclusão das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) na portaria nº 492/2020, que instituiu o programa “O Brasil conta Comigo”.
Recomendação nº 003, de 03 de março de 2021 – Recomenda o cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, no acesso à vacinação ao serem imunizados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
Recomendação nº 020, de 09 de agosto de 2021 – Recomenda ações contrárias à inclusão do termo velhice, sob o código MG2A, no capítulo 21 da Classificação Internacional de Doenças (CID-11)
Além das recomendações, a Comissão realizou e participou de diversas lives e eventos/espaços representando o CNS.
AME: Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las?
Vânia: Nossa prioridade nesse momento é acompanhar os impactos na saúde e a conjuntura econômica pós-covid-19. Além disso, monitorar/acompanhar: a inclusão da velhice (o que somos contra); a inclusão da vacinação de crianças de 03 a 11 anos no PNI; as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial; a Política Nacional de Atenção Integral à saúde da Criança (PNAISC); e, como não existe uma Política do jovem e do adolescente, fortalecer para que exista de fato uma Política de inclusão.
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Sobre o Por dentro do CNS:
Desde 2018, com o seu apoio, ocupamos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde. Para você ficar por dentro do trabalho realizado nessa importante instância de controle social, traremos mensalmente um/a coordenador/a de comissão para contar sobre uma das 18 Comissões Intersetoriais existentes no CNS, já que elas são fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões no conselho.
