Por dentro do CNS: Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN)

Imagem com fundo cinza, à esquerda, o mapa do Brasil pontilhado, onde os pontos formam, no centro do Brasil, os pontos mudam de cor, mostrando formar várias frutas. No canto inferior, à esquerda, em letras azuis "Por dentro do CNS", uma faixa amarela larga por trás das siglas "CNS" se prolonga até o canto inferior direito, onde tem escrito, de azul “#4”.

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18 de Junho é o Dia da Gastronomia Sustentável. Estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em 2016, a data reconhece a diversidade natural e cultural da gastronomia e ressalta sua importância para o desenvolvimento sustentável, já que envolve suas três dimensões: econômica, ambiental e social.  Para aproximar esse importante tema, que afeta diretamente o que colocamos (ou não) em nossas mesas, convidamos Myrian Coelho Cunha da Cruz, coordenadora da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN), para o Por dentro do CNS de junho. 

Se “somos o que comemos”, nada melhor do que pensarmos criticamente sobre nossa alimentação, não é mesmo? Confira a matéria e saiba mais como esse tema é tratado dentro do Conselho Nacional de Saúde!

AME: Myrian, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar como coordenadora da CIAN?

Myrian: Sou Myrian Coelho Cunha da Cruz. Represento o Conselho Federal de Nutricionistas, 2ª suplente no Conselho Nacional de Saúde. Minha motivação para coordenar a CIAN está relacionada ao entendimento da importância dessa comissão no debate das questões de alimentação e nutrição no SUS. Percebo minha função como uma grande responsabilidade, em especial diante das grandes transformações por que passa a sociedade brasileira, com o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e do SUS, repercutindo de forma contundente nas condições de alimentação, nutrição e saúde do povo brasileiro.

AME: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem o tema da alimentação e nutrição – incluindo a diferença entre elas – e que são tratados na comissão?

Myrian: O tema alimentação abarca questões ligadas ao alimento propriamente dito. Atuamos segundo o conceito desenvolvido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2007:  “A alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, pautada no referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação, prazer (sabor), às dimensões de gênero e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos geneticamente modificados.”

Quanto ao tema Nutrição, a dimensão a que nos reportamos é na perspectiva dos nutrientes que compõem os alimentos, ou seja, nos componentes dos alimentos, macro (carboidratos, lipídios e proteínas) e micronutrientes (vitaminas e minerais). Nesse sentido, atentamos em especial para as carências de micronutrientes (anemia, deficiência de vitamina A, beribéri) e ações para seu enfrentamento. 

A CIAN assessora o Conselho Nacional de Saúde em seus posicionamentos no que diz respeito a questões de alimentação e nutrição, consideradas entre o conjunto de determinantes e condicionantes dos níveis de saúde da população. A comissão participou da construção da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e, enquanto controle social, acompanha o planejamento de suas ações, seu desenvolvimento e da avaliação de resultados, apreciando, inclusive, o orçamento destinado à sua execução. (Lei 8080/90) 

O olhar atento da CIAN extrapola o setor saúde, convocada a acompanhar a execução de políticas e programas de áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal compromisso tornou-se ainda maior, em especial após a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), em 01 de janeiro de 2019, e do enfraquecimento da governança em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, com o desmonte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Câmara Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CAISAN), estruturas institucionais que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome.

AME: Você poderia citar documentos produzidos pela CIAN que fundamentaram decisões do plenário ou resultaram em publicações pelo CNS?

Myrian: Em 2018, recomendamos a adoção da rotulagem nutricional de advertências (Recomendação CNS nº 12/2018). Em 2019, recomendamos a tributação de refrigerante e outras bebidas açucaradas (Recomendação CNS nº 43/2019). Também repudiamos à PEC 188/2019, que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212 da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos para a manutenção ou ampliação do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 008, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019). 

Em 2020, recomendamos: 

– a implementação plena do Guia Alimentar para a população brasileira, considerando que é um instrumento fundamental para a promoção e realização do direito humano à alimentação adequada, sendo reconhecido como um dos melhores Guias Alimentares do mundo (Recomendação CNS nº 12/2020). 

– a elaboração, disponibilização e ampla divulgação de material acessível a todas as pessoas contendo instruções técnicas oficiais no que se refere a alimentos e produtos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Recomendação n º 023/2020). 

– a aprovação do PL 1685/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos para mitigar os impactos da pandemia do COVID-19 (Recomendação n º 025/2020). 

– a adoção de medidas emergenciais para compras públicas de alimentos por meio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do Covid-19 (Recomendação CNS nº 34/2020). 

– aos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal, a criação de Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição (Recomendação nº 046/2020).

–  o fim dos subsídios destinados a bebidas adoçadas e refrigerantes, que trazem impactos extremamente negativos para a saúde e para a economia brasileira. (Recomendação CNS nº 47/2020). 

– a adoção de medidas e debate em torno da regulamentação da Lei nº 14.016/2020, que dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. (Recomendação nº 057/ 2020

– o recebimento da análise do CNS sobre o guia que trata da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (Recomendação nº 062/ 2020). 

Em 2021, recomendamos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção das medidas para a garantia do abastecimento alimentar e reiteramos a recomendação ao Congresso Nacional (Recomendação CNS nº 05/2021), entre manifestações referentes a Projetos de Lei de interesse, pela rejeição ao “Pacote do Veneno” e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016), atendendo, inclusive, a pleitos apresentados na 16ª Conferência Nacional de Saúde.

AME: Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las? 

Myrian: Estão presentes no planejamento da CIAN para 2021 as seguintes prioridades: articular com instituições voltadas ao monitoramento da (In)segurança Alimentar e Nutricional para compartilhar seus relatórios e informes sobre o tema. Nas discussões de temas pertinentes realizadas no pleno do CNS, destacar as repercussões da Insegurança Alimentar e Nutricional sobre a saúde (desnutrição, deficiências de micronutrientes, obesidade, entre  outros agravos nutricionais), assim como  os prejuízos causados pela extinção do CONSEA, pelo desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e pela não elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2020/2023. Convidar a SESAI e outros atores (Ministério da Cidadania, entre outros) para expor a situação de (In)Segurança Alimentar e Nutricional e ações em andamento na perspectiva da população indígena. Debater o tema da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional em hospitais, clínicas, instituições de longa permanência, etc, em especial para pessoas com doença celíaca e alergias alimentares.

 

Caso queira saber mais sobre a PNAN, citada na entrevista? Confira o nosso Isso é SUS: Política Nacional de Alimentação e Nutrição 

 

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Sobre o Por dentro do CNS:

Desde 2018, com o seu apoio, ocupamos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde. Para você ficar por dentro do trabalho realizado nessa importante instância de controle social, traremos mensalmente um/a coordenador/a de comissão para contar sobre uma das 18 Comissões Intersetoriais existentes no CNS, já que elas são fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões no conselho.

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