Por dentro do CNS: Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade

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20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. A data, escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta e resistência negra em nosso país, foi oficializada apenas em 2011, através da Lei Nº 12.519. Assim como a lei, a reparação histórica necessária a mais da metade da nossa população que descende da população sequestrada do Continente Africano, demora a ser conquistada. Os que controlam o poder ainda hoje possuem o mesmo sobrenome, cor e gênero dos que cometeram um dos maiores crimes da humanidade: a escravidão. 

O racismo permanece naturalizado e a branquitude despercebida em debates e posicionamentos. Ainda hoje, o discurso “somos todos humanos” ignora que mulheres negras são as que possuem as mais baixas remunerações e lideram os índices de violência. 

Que 20 de novembro seja apenas mais um dia de reflexão e ação para construção de uma realidade em que falar sobre ser uma pessoa negra seja falar/reconhecer a importância e centralidade dessa população para a formação política, religiosa, social e cultural de nosso país.

Partindo disso, convidamos a coordenadora da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade, Altamira Simões, para nos apresentar a comissão que dentro do CNS se dedica a promover e garantir a dignidade da pessoa negra, e demais populações, dentro das políticas de saúde. Confira!

AME: Altamira, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar como coordenadora da CIPPE?

Altamira: Sou Altamira Simões, psicóloga e militante negra. Na Rede Lai Lai Apejo: Saúde da População Negra e AIDS, entidade que represento no CNS, faço parte da coordenação colegiada, que é composta por 06 entidades. A Rede Lai Lai é composta por várias Redes que possuem pautas da saúde da população negra, aqui posso citar organizações LGBTQIAP, segurança alimentar, quilombolas, mulheridades, religiões de matriz africana. Quanto à coordenação, foi através do processo eleitoral do CNS e por ela ser um espaço que a Rede Lai Lai sempre atuou, mesmo quando a comissão não se chamava CIPPE. A Rede Lai Lai fez parte da construção e da instalação da primeira  comissão que debatia e fazia incidência na política de saúde da população negra no CNS. Enquanto Rede, entendemos que através da coordenação podemos dar maior ênfase e defesa à saúde da população negra e também acolher outras organizações, pois entendemos que dentro da pauta antirracista a gente pode acolher outras demandas e bandeiras de luta.

AME: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem a Política de Promoção da Equidade e como elas são tratadas dentro da CIPPE?

Altamira: A Política de Promoção da Equidade sempre foi tratada dentro da CIPPE a partir dos princípios do SUS, que é olhar cada corpo, cada grupo e território a partir das suas especificidades. Historicamente, a CIPPE dentro do CNS sempre pautou na defesa de um dos princípios do SUS, que é o da equidade. Equidade é justamente esse cuidado específico para as populações que estão representadas dentro da comissão, dialogando com os setores do ministério que pautam a equidade.

AME: Você poderia citar exemplos de documentos produzidos pela CIPPE que fundamentaram decisões do plenário ou resultaram em publicações pelo CNS?

Altamira: A CIPPE já construiu e contribuiu com muitos documentos. Nesse período da COVID-19, contribuímos e articulamos recomendações junto às comissões de alimentação e nutrição (CIAN), saúde da mulher (CISMU), saúde mental (CISM) e de ciência, tecnologia e assistência farmacêutica (CICTAF), por exemplo, atendendo inclusive ao determinado no planejamento estratégico do CNS da gestão 2018/2021, que era trabalhar de forma interseccional. 

As Recomendações de desmonte da política de saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos foi construída com a comissão e as recomendações durante o período pandêmico – que podem ser acessadas aqui – também tiveram contribuição da CIPPE.

Além das recomendações, a CIPPE realizou o Ocupa Preta, que foram ações através de lives que possibilitaram um diálogo e escuta de organizações que não compõem o CNS – confira uma dessas lives aqui. Através da Ocupa Preta, podemos dar destaque a luta antirracista através de outras vozes e assim contribuir para assegurar a luta para transformar o CNS em um lugar solidário e antirracista no enfrentamento ao racismo estrutural.

A CIPPE possui uma Coordenação Colegiada, composta pela coordenação adjunta de Jupiara Castro, Michele Seixas e com a assessoria técnica de Fredson Carneiro.

AME: Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las? 

Altamira: A prioridade da CIPPE é a defesa dos princípios do CNS, que são fortalecer a saúde pública, fazer o enfrentamento a qualquer tipo de violação ou preconceito que interfiram nos princípios do SUS – principios de universalidade integralidade e equidade -, e fazer enfrentamento a qualquer tipo de discriminação, sobretudo as raciais. Além disso, defendemos o fortalecimento do controle social, as vidas e lutamos por uma saúde pública que seja justa e igualitária, que dê atenção aos grupos populacionais a partir de suas especificidades.

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Sobre o Por dentro do CNS:

Desde 2018, com o seu apoio, ocupamos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde. Para você ficar por dentro do trabalho realizado nessa importante instância de controle social, traremos mensalmente um/a coordenador/a de comissão para contar sobre uma das 18 Comissões Intersetoriais existentes no CNS, já que elas são fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões no conselho.

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