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Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos a aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE em 2010, esse número representa 23,8% da população do país.

Deficiência, segundo o Estatuto, é “uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social”.

Esse importante documento prevê a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação mais ativa na economia. Também determina o papel do Ministério Público e de Estados e Municípios na fiscalização e no cumprimento do Estatuto no âmbito do trabalho, da educação, da saúde e das políticas públicas em geral.

Continue lendo este post e fique por dentro do nosso apanhado geral sobre quais os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência!

Educação

Pode parecer absurdo, mas há pouco tempo, universidades e instituições de ensino podiam cobrar uma taxa extra em matrículas e mensalidades pagas por alunos com deficiência.

Além do fim da taxa, o Estatuto estabeleceu pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem impedir ou dificultar o ingresso de uma pessoa com deficiência em qualquer escola regular.

Para o ingresso em cursos de ensino superior, técnico ou tecnológico, ficou determinada uma cota de 10% de vagas para pessoas com deficiência.

Já o poder público, segundo o Estatuto, tem que garantir o pleno acesso ao currículo escolar em condições de igualdade, em um sistema educacional realmente inclusivo e com total acessibilidade, oferecendo apoio especializado sempre que necessário.

Trabalho

O Estatuto prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, obedecendo a seguinte regra:

  • até 200 empregados: 2%;
  • de 201 a 500 empregados: 3%;
  • de 501 a 1000 empregados: 4%;
  • mais de 1000 empregados: 5%.

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza as empresas e, quando há um descumprimento da lei, elas são autuadas. Isso porque a pessoa com deficiência precisa ter seus meios de subsistência garantidos para que possa ter uma participação realmente ativa na sociedade.

Em algumas categorias, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu uma cota. No caso dos taxistas, por exemplo, as empresas de exploração desse serviço devem reservar 10% de vagas para condutores com deficiência.

Nos concursos públicos também há uma reserva de vagas. A cota varia de Estado para Estado, podendo chegar a 20%, segundo a Constituição Federal. No entanto, a média é de 10% de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.

Saúde

O poder público tem o dever de oferecer à pessoa com deficiência uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, além de garantir o acesso a hospitais e outros estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados.

A lei ainda garante o tratamento domiciliar na impossibilidade de locomoção a um hospital ou clínica, com medicamentos gratuitos, assim como órteses e próteses, quando necessárias.

Além disso, não pode haver nenhum tipo de impedimento de participação de pessoas com deficiência nos seguros ou planos privados de saúde. Quem impedir ou dificultar o ingresso está sujeito a detenção de 2 a 5 anos e multa.

Esporte, lazer e cultura

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer. Nesse sentido, a acessibilidade em espaços públicos é fundamental.

Você sabia que é dever da companhia aérea prestar assistência a uma pessoa com deficiência que esteja no voo? Para isso, basta comunicar sobre a condição do passageiro no momento do check-in. Além disso, acompanhante tem direito a desconto na passagem caso fique comprovada a necessidade de sua presença durante o voo.

E, por falar em acompanhantes, eles também têm direito a um desconto de 50% — assim como as pessoas com deficiência — em entradas para shows, espetáculos e jogos mediante comprovação da necessidade de sua presença.

Isenção de impostos e taxas

Na compra de carros novos, a pessoa com deficiência é isenta de alguns impostos:

  • Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), para isso, a pessoa deve procurar uma delegacia da Receita Federal;
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em alguns estados a pessoa deve procurar a Secretaria da Fazenda do estado onde mora.

Em alguns estados também pode ser obtida na Secretaria da Fazenda estadual a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Algumas cidades possuem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), neste caso o cidadão deve se dirigir à Prefeitura de sua cidade.

Além disso, pessoas com deficiência têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. No caso de algumas doenças, como paralisia irreversível e incapacitante, cegueira ou alienação mental, há a isenção de imposto em rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

Também há dedução no Imposto de Renda para alguns gastos, como a compra de cadeira de rodas, por exemplo.

Auxílios

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o recebimento de alguns auxílios, tais como:

  • um salário-mínimo à pessoa com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo;
  • auxílio-reabilitação psicossocial de um salário-mínimo para quem tenha recebido alta de hospitais psiquiátricos. Esse auxílio faz parte do Programa de Volta para Casa e tem como objetivo reintegrar a convivência em família;
  • aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de deficiência, sempre comprovado por perícia médica;
  • auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho;
  • benefício no saque do FGTS para comprar órteses e próteses.

Para obter esses auxílios, a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social do município onde mora. Lá, será informada sobre a documentação necessária para cada benefício.

Crimes contra a pessoa com deficiência

Quando qualquer um desses direitos é negado a uma pessoa com deficiência, configura-se um crime. Caso isso aconteça, é importante que se apresente uma queixa formal na delegacia ou uma representação no Ministério Público ou na Comissão de Direitos Humanos da OAB, para que esse tipo de atitude seja acabada. Quando o crime acontecer contra uma criança, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

Sabemos que ainda é comum, por exemplo, escolas não aceitarem crianças com deficiência ou planos de saúde se recusarem a atender determinados casos. Em muitas empresas, a política de cotas é apenas fachada. Denuncie sempre que um de seus direitos, que são garantidos por lei, for violado!

Gostou do artigo? Agora que você já sabe quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, compartilhe o post em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam e respeitem esses direitos!

Entenda nesses artigos em nosso site como funcionam os direitos para pessoas com EM: http://bit.ly/2FOMIB7, http://bit.ly/2FjncG8

Fontes: Redação AME

Freedom: http://bit.ly/2tgz07k

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A AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose nasceu do sonho de divulgar a EM e contribuir com a busca de diagnóstico precoce, tratamento adequado e melhora na qualidade de vida dos pacientes, seus amigos e familiares. Somos uma Organização sem Fins Lucrativos que, desde 2012 reúne amigos múltiplos com uma missão de compartilhar informação de qualidade sobre a EM de forma gratuita e acessível.

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169 Comentários

  1. Anesia ferreira de souza 1 ano atrás 18 de março de 2018

    Todos têm o direito de ter uma vida plena e satisfatoria.o Inps negou a minha aposentadoria sou deficiente visual do lado . Direito porém sou costureira tenho dificuldados no trabalho eles acham que minha visão e ótima vejam só uma vista so impossível mais tou tentando tenho 53 anos poblemas de pressão alta e dor nas pernas e tou ótima pra trabalhar

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 21 de março de 2018

      Olá querida amiga, tudo bem?
      A obtenção dos direito que decorrem da deficiência, não acontecem pelo simples diagnóstico de EM. Por isso, depende de uma avaliação por uma junta médica.
      As pessoas com esclerose múltipla podem ter dificuldades nesse processo, pois nem toda deficiência é aparente ou permanente. Muitos sintomas da esclerose múltipla podem representar barreiras ao convívio social ou ao trabalho e, portanto, deveriam ser considerados como deficiências. Entretanto, sabemos que em muitos casos a situação concreta do paciente infelizmente não é abordada como se deveria.
      Você pode levar à junta médica o laudo ou relatório médico elaborado por seu médico, que pode descrever de modo preciso a sua condição de saúde. Isso pode auxiliar a avaliação do seu caso.
      Veja esses artigos em nosso site:
      http://bit.ly/2G0EMg6
      http://bit.ly/2FjncG8
      Conte sempre conosco, você não está só!
      Abraços múltiplos 😉

      RESPONDER
      • Patrícia Maria Caires Pires 1 ano atrás 11 de abril de 2018

        Muito bom!

        RESPONDER
        • marcio luis 4 meses atrás 11 de março de 2019

          boa tarde meu nome e marcio nao tenho olho esquerdo tenho algum direito

          RESPONDER
          • JOSE CAMILO SAKHR 3 meses atrás 24 de abril de 2019

            COM CERTEZA,AMIGO;TENS O DIREITO A AUXILIO POR INVALIDEZ PERMANENTE;PQ,OUTRO OLHO,NÃO SE COMPRA NA ESQUINA…..

      • Lucas 1 ano atrás 6 de julho de 2018

        olá , gostaria de saber como faço para conseguir minha carta pcd, alguém pode me orientar. ?

        RESPONDER
        • ame 12 meses atrás 1 de agosto de 2018

          Olá, querido amigo, tudo bem?

          A obtenção de carteira especial é um direito que decorre da deficiência, não do simples diagnóstico. Por isso, depende de uma avaliação por uma junta médica.
          As pessoas com esclerose múltipla podem ter dificuldades nesse processo, pois nem toda deficiência é aparente ou permanente. Muitos sintomas da esclerose múltipla podem representar barreiras ao convívio social ou ao trabalho e, portanto, deveriam ser considerados como deficiências. Entretanto, sabemos que em muitos casos a situação concreta do paciente infelizmente não é abordada como se deveria.
          Você pode levar à junta médica o laudo ou relatório elaborado por seu médico, que pode descrever de modo preciso a sua condição de saúde. Isso pode auxiliar a avaliação do seu caso.

          Veja esses post da AME: bit.ly/cifxcid , bit.ly/estacionamentoPCD

          Conte sempre conosco, você não está só.
          Abraços múltiplos!

          RESPONDER
          • diego 11 meses atrás 31 de agosto de 2018

            como fasso pra ter essa crteira

          • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

            Olá, querido amigo, tudo bem?

            A obtenção de carteira especial é um direito que decorre da deficiência, não do simples diagnóstico. Por isso, depende de uma avaliação por uma junta médica.

            As pessoas com esclerose múltipla podem ter dificuldades nesse processo, pois nem toda deficiência é aparente ou permanente. Muitos sintomas da esclerose múltipla podem representar barreiras ao convívio social ou ao trabalho e, portanto, deveriam ser considerados como deficiências. Entretanto, sabemos que em muitos casos a situação concreta do paciente infelizmente não é abordada como se deveria.

            Você pode levar à junta médica o laudo ou relatório elaborado por seu médico, que pode descrever de modo preciso a sua condição de saúde. Isso pode auxiliar a avaliação do seu caso.
            Veja esses post da AME: bit.ly/cifxcid , bit.ly/estacionamentoPCD

            Conte sempre conosco, você não está só.
            Abraços múltiplos!

        • MARTEMIR GILBERTO BERTONHA 6 meses atrás 6 de janeiro de 2019

          OLÁ AMIGO,
          EU TIVE ESSE PROBLEMA COM MINHA ESPOSA E DEPOIS DE MUITO CORRER ATRÁS, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE P ELA CONSEGUIR A CARTA E CARRO PELO PCD, EU PROCUREI UM DESPACHANTE QUE FAZ ESSE TIPO DE SERVIÇO, PAGUEI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E HOJE ELA JÁ ESTÁ COM A CARTA E O CARRO. TENTA FAZER ISSO.

          RESPONDER
          • Bom dia! 3 meses atrás 13 de abril de 2019

            Bom dia!
            Amigo necessito fazer esse tramite.
            Tenho um filho especial deficit cognitivo global e sindrome do panico.
            Gostaria de obter essa carta, ate porque ele não Sai sozinho.grato

        • Edilene 4 meses atrás 21 de março de 2019

          Olá, boa tarde! Alguém sabe me dizer se eplepsia de difícil controle, dá direito ao pcd?

          RESPONDER
        • Daniela pereira da costa 20 horas atrás 16 de julho de 2019

          Deficiência amputei três dedos do pé tem o Diabetes pressão alta problema com a visão e muitos outros eu tenho a gratuidade no cartão com acompanhante para o transporte porém a transportadora daqui da minha cidade não tá permitindo minha filha de menor me acompanhar e eu só tenho ela para mim acompanhar o que faço

          RESPONDER
          • ame 17 horas atrás 16 de julho de 2019

            Olá Daniela, você já buscou uma assessoria jurídica da defensoria pública pro seu caso? Talvez seja um bom começo! Abraços, Jota da AME.

      • Lusivan Oliveira 6 meses atrás 26 de janeiro de 2019

        olá eu so portador de espondilite anquilosante, CID(M45) e gostaria de saber se tenho direito a carteira do deficiente e quais os procedimentos para aderi-lá?

        Desde já obrigado!

        RESPONDER
        • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

          Olá Lusivan, como vai?

          Nós somos uma associação de pessoas que convivem com esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

          Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

          Abraços Múltiplos

          RESPONDER
  2. Dora Gonçalves Arsie 1 ano atrás 18 de março de 2018

    Parabéns pelo artigo. É claro e esclarecedor.

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 21 de março de 2018

      Olá Dora, ficamos muito felizes em saber que este artigo foi útil para você! Abraços múltiplos!

      RESPONDER
  3. Jovelino G. S. Junior 1 ano atrás 23 de março de 2018

    Qto a aquisição de um veículo para pcd, tipo carro automático, com direção elétrica ou hidráulica.
    Outra pessoa da família pode dirigir o carro da pessoa com deficiência, sem q a mesma esteja no veículo?

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 4 de julho de 2018

      Oi, Jovelino, como vai?

      Sim, outra pessoa da família pode sim dirigir o carro. É importante lembrar que os direitos da pessoa com deficiência não se estendem a essa pessoa, ok?

      Forte abraço.

      RESPONDER
    • Fábio Teixeira Lisboa 4 meses atrás 28 de março de 2019

      BOM DIA A TODOS estou falando aqui sobre o meu direito por causa QUE pai e mãe recebem um direito que e do filhos deficiência MAIS nesse caso eles tem direito repassar aumeno algum dinheiro pai e mãe recebem e que colocar o filho deficiente para trabalho isto é certo.

      RESPONDER
  4. CLOVIS SOARES PACKNESS 1 ano atrás 26 de março de 2018

    Prezados,
    No caso de concurso público, sendo tetraplégico, com movimento nos braços e mãos, haveria algum impedimento? Existe algo na legislação a respeito disso?

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 4 de julho de 2018

      Oi, Clovis, como vai?

      Todo concurso público é respaldado pelo edital, por isso é importante ler tudo antes de se inscrever 😉
      Através do edital você consegue ver quais os impedimentos!

      Forte abraço.

      RESPONDER
  5. Christyan Brandão Stradioto 1 ano atrás 6 de maio de 2018

    ola boa noite….Tenho fibromialgia devido um acidente de trabalho e hoje estou com o o o cid 33, mais 7 outros e trombose…..
    Negaram meu afastamento e aposentadoria isso ja se fazem trez anos ,foi em 2015 e estou ate agora sem recsber nada,eta na justiça e o juiz se negou a dar a tutela antecipada…
    Passo por sete especialistas renomados aqui na minha cidade e por sua vez são sete laudos….~
    São 2 ortopedista um ante braço a cima e outro a baixo,1 Psiquiatra ,1 Psicologo,1 Reumatologista,1 Neuro,1 Vascular…
    E mesmo assim foi negado…
    Agora foi parra o IMESQ da barra funda em SP….
    O que faço e quais são o meus direitos,,,,,,,
    Há e a fibromialgia por ser uma doença complicada e Onerosa pode ajudar a elevar meu salario quando sair pelo INSS a um teto maior pelos remédios caros que tomo e também po estar afetando o lado dirito dos ombros agora ,pela força que esta sendo feita com carga maior para suprir a necessidade dos dois braços

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 16 de maio de 2018

      Olá, querido amigo, como vai?

      Nosso conselho jurídico está com uma demanda grande. Peço um pouco de paciência para essa resposta, tá?
      Vamos te enviar um email 😉

      Abraços múltiplos.

      RESPONDER
  6. Manoel 1 ano atrás 18 de maio de 2018

    O site é muito bom para nossos direitos.

    RESPONDER
    • ame 1 ano atrás 23 de maio de 2018

      Que bom que gostou, Manoel 😉

      RESPONDER
  7. Inaldo Mario Vieira dos Santos 12 meses atrás 21 de julho de 2018

    Sou monocular aposentado devido a deficiência da visão moro em maceió-al,mas os direitos aqui não é reconhecidos pelo orgão tenho dificuldade pra ir fazer exame de rotina como deslocar-se para medico,a lei estadual daqui não dá direitos para isenção.

    RESPONDER
  8. ideli 12 meses atrás 22 de julho de 2018

    ola, sou deficiente visual monocular e faço uso de prótese ocular, posso comprar automóvel ou imóvel com redução de taxa?

    RESPONDER
    • ame 12 meses atrás 1 de agosto de 2018

      Oi, Ideli, como vai?

      Para conseguir automóvel com desconto, você precisa ter a carteira especial. Para isso, você precisa ir até o Detran, fazer o pedido e passar por uma avaliação.

      Qualquer dúvida é só falar 😉

      RESPONDER
  9. Marly 12 meses atrás 3 de agosto de 2018

    Bom dia, sou deficiente tive poliomielite com três meses de idade gostaria de saber se tenho direito nesse auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; sou funcionária pública Municipal a 10 anos. Gostaria da resposta.

    RESPONDER
    • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

      Oi, Marly, como vai?

      A deficiência é comprovada através de uma avaliação por junta médica do INSS. Recomendamos que você leve um laudo detalhado do médico que acompanha seu caso 😉

      Abraços múltiplos.

      RESPONDER
  10. Gabriela ananda Rafael 12 meses atrás 4 de agosto de 2018

    Ola sou Gabriela gostaria de saber se posso matricular no Cursso superior ,e tenho que pagar o mesmo valor dos outros alunos ,sou deficiente auditiva mas um distúrbios mentais. Obrigada!

    RESPONDER
    • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

      Oi, Gabriela, como vai?

      Existem algumas universidades que oferecem sim um tipo de bolsa, mas você precisa checar quais oferecem esse benefício antes de se matricular 😉

      Abraços múltiplos.

      RESPONDER
  11. Patricia 12 meses atrás 4 de agosto de 2018

    Meu tio possui o transtorno de esquizofrenia, ele mora na cidade de Mococa, gostaria de saber quais são os direitos que ele possui como deficiente. Próximo a residência dele, possui um CAPS, mas ele não consegue ir até o local sozinho, ele teria direito a um transporte privado?

    RESPONDER
    • ame 6 meses atrás 15 de janeiro de 2019

      Olá Patrícia, como vai?

      Vamos encaminhar as suas dúvidas para o nosso conselho jurídico tentar ajudar vocês 😉

      O ideal seria você consultar um advogado especialista nesse assunto. Com certeza ele conseguirá ajudar vocês!

      Qualquer outra dúvida, não deixe de nos escrever!

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  12. luciano ap oliveira 12 meses atrás 4 de agosto de 2018

    Olá tudo bem queria saber se eu posso conseguir esse auxilio inclusão e como eu faço, eu trabalho e sou Dv visual

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Luciano, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  13. Rodrigo 11 meses atrás 26 de agosto de 2018

    Ola sou pcd monocular, utilizo prótese e moro sozinho, Preciso fazer a troca da mesma com frequência porem minha renda per capita 1/4 fica abaixo dos 440,00, gostaria de saber se tenho direito ao auxílio do salário mínimo.

    RESPONDER
    • ame 10 meses atrás 12 de setembro de 2018

      Prezado Rodrigo,
      Como vai?
      Agradecemos seu contato.
      Quanto ao seu questionamento referente a salario mínimo para portadores da visão monoculares, pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm assegurados o recebimento de um salário mínimo mensal – destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
      O Primeiro passo seria você se inscrevre no BPC – procurar os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou a secretaria de assistência social do município portando o CPF, RG e comprovante de residência e verificar seu cadastro perante o BCP.
      Acreditamos que tendo as informações corretas quanto ao BCP você poderá dar entrada na questão no salario minimo.

      Esperamos ter lhe auxiliado.
      Abraços

      RESPONDER
  14. DANIEL 11 meses atrás 28 de agosto de 2018

    Boa tarde,

    Gostei muito do Artigo, realmente muito instrutivo.

    Tenho deficiência física, consegui os meus direitos para a aquisição de veículo adaptado e cartão de estacionamento.

    Porém, como minha deficiência NÃO é totalmente aparente ( como por exemplo muletas ou cadeira de rodas) passo por diversas situações constrangedoras em Bancos, mercados e até reparticoes públicas… as pessoas olha e acham que estou tentando me aproveitar indevidamente de preferência em filas e atendimento. Muitas vezes já sofri de pé aguardando na fila normal para evitar constrangimento com todos, inclusive com atendentes das reparticoes que até já me pediram credencial para provar a deficiência.

    Minha pergunta: Existe alguma carteirinha ou credencial que eu possa fazer para porta-La?

    Hoje eu tenho o cartão Defis, mas esse deixo no carro.

    Muito obrigado.

    RESPONDER
    • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

      Oi, Daniel, como vai?

      Tem a carteirinha da AME 😉
      Ela serve como uma identificação da pessoa que convive com EM, pra fazer é só clicar no link: bit.ly/carteirinhaAME

      Abraços múltiplos

      RESPONDER
  15. Nic 11 meses atrás 29 de agosto de 2018

    Minha filha tem DI e epilepsia de difícil controle, são dois cids, que ela possui, ela recebe benefício, ela é menor de idade, gostaria de saber se o banco libera carta de crédito, e ir descontando no benefício, pois gostaria de comprar um carro para ajudá-la na correria da escola, médicos e terapias, e não tenho esse valor a vista para comprar.

    RESPONDER
    • ame 10 meses atrás 12 de setembro de 2018

      Olá,
      Como vai?
      Agradecemos seu contato.
      Referente ao seu questionamento sobre a possibilidade de bancos liberarem carta de crédito e descontarem do benefício de sua filha, menor de idade, acreditamos que o ideal seria você se dirigir a uma agencia e conversar com o gerente.
      Todo e qualquer benefício é pessoal e instransferível, desta forma, o que sua filha possui de benefícios é unicamente destinado a ela.
      Vale ressaltar que caso o carro esteja em seu nome, provavelmente não será possível descontar do benefício de sua filha.

      Esperamos ter lhe auxiliado.
      Abraços

      RESPONDER
  16. Sebastião Macedo 11 meses atrás 29 de agosto de 2018

    Bom dia!!! Sou amputado de dois dedos do pé esquerdo 4 e 5. Também tenho direito a isenção de ipva! e desconto dos imposto!

    RESPONDER
  17. Gabriel 11 meses atrás 29 de agosto de 2018

    Olá! Bom dia, gostaria de saber se uma pessoal que tem miopia de um olho, e não enxerga do outro olho, se essa pessoa é considerada deficiente? Se sim me explique aqui os direitos dela por favor.
    O deficiente visual tem os mesmo direitos do deficiente físico.. Desde ja obrigado!!

    RESPONDER
    • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

      Oi, Gabriel, como vai?

      Referente ao seu questionamento sobre a sua visão mono ocular, a Lei Federal dos Deficientes de Visão Monocular CID 54.4 e CID 53.0 Ideia Legislativa – reconheu como deficiência a visão mono ocular.
      Além da Lei Federal, a jurisprudência foi consolidada, ou seja, os direitos dos deficientes monoculares foi reconhecida como deficiência, promovendo a igualdade e lutando contra a discriminação sofrida pelos portadores de necessidades especiais da visão monocular.
      A Lei visa garantir todos os benefícios como auxilio doença, aposentadoria, porcentagem de cotas em concursos públicos municipais, estaduais e federais pelo total de vagas em aberto, não podendo ser discriminado ou delimitado por função ou por cargo, independentemente da atividade, profissão, escolaridade, cor, religião, exercício, conselho profissional ou de classe, para todos os monoculares comprovados pelos laudos médicos integrantes do CID 54.4 e CID 53.0, seja ela doença de nascença ou de acidente de trabalho.
      De qualquer forma sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços múltiplos.

      RESPONDER
  18. Flávia Cristine Pereira dos Santos 11 meses atrás 31 de agosto de 2018

    Boa tarde meu filho tem passe livre e tô com dificuldades para viajar eles aqui na minha cidade ñ querem tirar a passagem pois alegam que só podem fazer isso nas quartas feiras só q como ele faz tratamento em Brasília tenho que viajar na segunda oque devo fazer nesse casal????

    RESPONDER
    • ame 10 meses atrás 12 de setembro de 2018

      Prezada Flavia,
      Como vai?
      Agradecemos seu contato.
      Referente aos seu questionamento quanto ao direito de seu filho, que está inscrito no Programa Passe Livre, poder viajar quando lhe for necessário, este é um direito garantido por Lei Federal.

      As empresas de transporte interestadual de passageiros não poderão estabelecer limite de assentos – Decreto nº 3.691/2000, para os beneficiários do Programa Passe Livre Interestadual caso existam vagas nos ônibus, ou seja, havendo vagas no transporte, eles tem o DEVER de deixar seu filho entrar e se acomodar.
      Indicamos que converse com os responsáveis em sua cidade.

      Ademais, caso esteja ocorrendo esse impedimento de embarque por parte dos funcionários do transporte, indicamos que faça uma denuncia perante o PROCON, bem como à Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pois esses são or orgãos que ficalizam e regulam este tipo de viabilidade.
      Esperamos ter lhe auxiliado.
      Abraços

      RESPONDER
  19. MARIA JOSÉ 11 meses atrás 2 de setembro de 2018

    BOA NOITE, SÃO 21;42 MS, 02.09.18, PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO NO SEGUINTE SENTIDO, SOU PORTADORA DE UMA PRÓTESE NO JOELHO DIREITO, A MINHA PERGUNTA É SE TENHO DIREITO A TIRAR UM VEÍCULO AUTOMÁTICO, E EM CASO POSITIVO QUAIS SERIAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO.MEU TELEFONE É FIXO 67-324.79.91, E MEU CELULAR É 67-9,9662.67.87, ATENCIOSAMENTE MARIA JOSÉ FRANCO DA PAZ.

    RESPONDER
    • ame 11 meses atrás 3 de setembro de 2018

      Oi, Maria José, como vai?

      Primeiro você precisa ter a CNH especial 😉

      Abraços múltiplos.

      RESPONDER
  20. Francisca Célia 11 meses atrás 4 de setembro de 2018

    Olá. Recentemente descobrimos que minha filha de 10 anos tem baixa imunidade, leucopenia+neutropenia+plaquetopenia, alguém sabe me dizer se ela se enquadra em PCD?

    RESPONDER
    • ame 9 meses atrás 9 de outubro de 2018

      Prezada Francisca,
      Como vai?

      O Artigo 151 da Lei 8.213/1991 traz a lista de coenças considerada graves, e indicamos que você verifique se o caso de sua filha se adequa as mencionadas no conteúdo da Lei.
      Sua filha está sendo recebendo a medicação e o auxilio médico? É importante que tenham todo o amparo para que ela se estabilize com a doença e venha melhorar cada vez mais.

      Esperamos ter auxiliado.
      Abraços.

      RESPONDER
  21. Raquel Silva 10 meses atrás 11 de setembro de 2018

    Ola Boa tarde!

    Sou mãe de uma criança com deficiência e não posso trabalhar devido ele receber loas, mas so o salario minimo não e suficiente para uma vida digna,como posso proceder

    Desde ja agradeço

    RESPONDER
    • ame 9 meses atrás 9 de outubro de 2018

      Prezada Raquel,
      Como vai?

      O que indicamos neste caso é você buscar auxílio junto a um orgão público, Assistência Social (AS), já que seu filho recebe o LOAS e este é um benefício da AS.
      Caso tenha dificuldades, indicamos que entre com solicitação de atendimento perante a Defensoria Pública, pois eles poderão lhe auxiliar juridicamente e judicialmente em casos de pedidos perante a Previdência, pois neste caso acreditamos que você terá que solicitar auxilio financeiro ao Governo.

      Esperamos ter auxiliado.
      Abraços,

      RESPONDER
  22. vera tolentino 10 meses atrás 15 de setembro de 2018

    Uma pessoa com protese na perna,é considerada deficiente?pois é deficiente funcional,faz todo serviço de casa,ele é considerada deficiente?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Vera, como vai?
      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  23. Gabriela Repetcki de Paula 10 meses atrás 16 de setembro de 2018

    boa tarde, gostaria de saber se eu tento uma cicatriz na retina (bolinha do olho) que interfere na visão de um dos olhos e perdendo assim um pouco da audição de um dos ouvidos também eu consigo o laudo de pcd?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Gabriela, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  24. ELAINE FERREIRA DOS SANTOS 10 meses atrás 18 de setembro de 2018

    BOA TARDE. FUI OPERADA DA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. ESPONDILOARTRODOSE. CONSEGUI CARTA ESPECIAL – CNH E ISENÇÃO DO IPVA E ATE CARTAO DE ESTACIONAMENTO DEFICIENTE FISICO. MAS QDO TENTO CCOMPRAR ALGUM INGRESSO DE 1/2 ENTRADA. DIZEM QUE TENHO QUE TER UM CARTAO. VCS PODERIAM ME INFORMAR ONDE TIRO E QUAL SERIA. OBG

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Elaine, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  25. ricardo barros 10 meses atrás 23 de setembro de 2018

    minha perna direita é 3,8cm menor, me enquadro na lei complementar 142/13,que dá direito a se aposentar mais cedo,tenho 32 anos de carteira assinada

    RESPONDER
  26. Daniel Ribeiro 10 meses atrás 25 de setembro de 2018

    oi td bom tenho pc sou pensionista recebo uma pençaos do meu pai sou dependente para fazer quase tudo quero saber se tenho direito dos 25% que foi aprovado agora pois tenho muito gasto com fraldas manutenção da cadeira de motorizada ,só tenho zap 19991231154

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Daniel, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  27. Leli 10 meses atrás 27 de setembro de 2018

    Bom dia,
    vocês poderiam me enviar a lei do mercado de trabalho para pessoa com deficiência( que explica como ele pode arrumar um trabalho sem prejuízos de perder o BPC). Tenho algumas duvidas e preciso do numero da lei.

    Desde já agradeço.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Leli, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  28. JONEX DE JESUS ALMEIDA DA SILVA 10 meses atrás 27 de setembro de 2018

    Bom dia! Possuo Monoparesia e artrite. Estes CID estão eleito a pleitear o BPC

    RESPONDER
  29. Sandra 10 meses atrás 27 de setembro de 2018

    Boa tarde. Sou mãe de uma criança que nasceu com uma má formação cranio facial, chamada fissura palatina. Ele faz acompanhamentos e terapias com frequencia com diversos profissionais, no momento por exemplo, está em tratamento com buco maxilo e faz consultas mensais.
    A empresa que trabalho só aceita até 24 horas por ano de acompanhamento a filhos menores, passando disso são descontados horas.
    Sei que o caso dele não se enquadra como uma deficiência, já que pela definição de deficiência não o impede de fazer coisas, mas gostaria de saber, se alguém tem alguma orientação sobre se há alguma legislação que extenda prazo de acompanhamento maior que o previsto na CLT.
    Agradeço desde, já

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Sandra, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  30. andrea silva de souza 10 meses atrás 2 de outubro de 2018

    oi eu me chamo andrea minha filha os 7 anos sofreu um acidente que deixo com perca da visao direita e isso deixo ela muita amagurada sem vontade de tudo fora algumais dore que ela cente como vc pode fazer para me ajuda

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Andrea, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  31. DARIO SALES PEREIRA 9 meses atrás 5 de outubro de 2018

    Olá boa noite,tudo bem eu sou deficiente auditivo bilateral de grau moderado em ambos os ouvidos e deficiente monocular do olho direito totalmente cego uso prótese auditiva já tenho quase vinte anos de contribuição no INSS.Tendo tirar minha carteirinha de passe livre a perícia sempre me nega alegando que eu escuto bem em um ambiente fechado e de frente ao médico claro que tenho mais chance de entender o que ele fala.Mas no dia a dia no trabalho com barulhos e tudo tenho muita dificuldades eme entender o que as pessoas falam,gostaria de saber se posso me aposentar com tempo de contribuição tenho 42 anos

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Dario, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  32. geisa sabino rodrigues de carvalho 9 meses atrás 11 de outubro de 2018

    oi bom dia meu nome e geisa sabino rodrigues de carvalho tenho um filho especial que sofre de esquizofrenia fiz um cartão passe livre para ele so que as topiques de Guaiuba não estão dando o direito de passagem gratuita pra ele e o acompanhante no casa sou eu a mae que sempre o acompanha pois o mesmo não tem condições de viajar so o que devo fazer para resolver essa situação os outros transporte todos aceito o passe livre so a topique de Guaiuba que não estão aceitando o passe livre que e um direito deli ir e vir

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Geisa, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  33. Sandra Kraus Bravo Machado 9 meses atrás 16 de outubro de 2018

    Olá, sou soropositiva há + 18 anos ,
    Tomo os remédios faço tudo direitinho, porém…
    Há mais de 10 anos tomando retrovirais, hoje percebo minha cognição cognitiva não é + a mesma, nos últimos 4 anos Caio a toa como uma tábua no chão, inclusive quebrei o pulso e o cotovelo numa queda, tenho a diarréia constante,me alimento bem não tenho doenças mas sinto deficiência. Durmo 4 horas em média fico como zumbi, o que com certeza influência muito nos sintomas acima, ficando irritada, impaciente, olheiras, sonolência, letargia. Não consigo mais fazer contas… Tenho certeza ser reflexo e consequências dos remédios…
    Hoje com 54 anos junte esses sintomas a menopausa, não consigo evoluir, mesmo querendo.
    Sinto me deficiente.
    Pesquisei não há nada sobre esse assunto, meu companheiro há 18 anos tem o mesmo quadro clínico meu, 10 anos mais jovem, esportista, chegou a ter AIDS, hoje vejo o quanto ele está deficiente, esquecido… As vezes é como se nosso cérebro entrave em loop…
    Falamos para os médicos, psicólogos… Mas a impressão que tenho é que eles sabem mas não podem assumir e confirmar.
    Há algo surgindo sobre esse relato?
    Outras pessoas sentindo essas mudanças físicas no organismo?
    Coisas como não conseguir ingerir doces e açúcar, os dentes formarem tártaro … Preciso fazer limpeza de 3 em 3 meses se não nem fui dental posso usar…
    E nossas vidas estão regredindo cada vez mais, pois é gradativamente lento mas…sinto como se estivessemos virando zumbis sem demagogia…
    Podem me orientar de alguma forma?
    Não temos energia, não conseguimos mais desenvolver atividades normais laborais. Profissional nem diária…
    E não somos doentes… Há anos nem gripe eu pego ele idem.
    Hoje nossa carga viral é indetectável aliás há mais de 4 anos… Assim como nossa disposição…sumiu!!!
    Ques direitos podemos buscar?
    Onde? Como?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Sandra, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  34. Albero Lemos 9 meses atrás 18 de outubro de 2018

    Meu bisneto com 10 anos, tem um problema de autismo e não consegue amarrar o sapato, assim sendo não pode participar de uma olimpiada na escola. E plemamente capaz, inteligente, estudioso, gosta de matematica, enfim tem este problema, porisso foi excluido de participar. Gostaria de ter uma resposta pois para o menino foi muito desgastante não ser aceito. Gostaria de ter uma resposta o mais rapido possivel. Ele se chama Vitor Hugo de Almeida, contado com minha filha que é responsavel por duas crianças. Fone;55 11 94844-0725 Eneida deLemos

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Albero, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  35. Patricia Pires 9 meses atrás 21 de outubro de 2018

    Ola
    Eu gostaria de saber, se a minha filha de 11 anos de idade diagnosticada com RETARDO LEVE (deficiente intelectual), tem algum direito beneficio?

    Se sim, quais e como obtê-los.

    Os médicos me indicaram exames, tratamento e acompanhamento, mas nem todos são atendido pelo SUS, um destes Psico-pedagoga e Exame Disfunção auditiva, fono específica para o tratamento de nódulo nas cordas vocais.

    Infelizmente eu tenho que escolher, entre trabalhar ou o tratamento dela, atualmente ela passa de uma a duas vezes por semana com a Neuro Neuro-Psicóloga, Terapia Ocupacional, ainda faltando as citadas.

    Por isso não vejo outra saída em ir atrás de algum beneficio ou direito para ela .

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Patricia, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  36. Silas 9 meses atrás 23 de outubro de 2018

    Minha filha tem 2 anos nesse caso tenho direito no desconto pra comprar um carro? E qts porcento seria.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Silas, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  37. deborah 9 meses atrás 24 de outubro de 2018

    Boa tarde!
    Gostaria de saber se é legal a escola sugerir uma professora auxiliar para meu filho – SD e este custo ser obrigação da família.(além da professora em sala, eles sugeriam uma mediadora exclusiva).
    Obrigada

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Deborah, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  38. zauri sabino miola 9 meses atrás 26 de outubro de 2018

    Tenho que colocar prótese no quadril e joelho, só não fiz pq quero por prótese mais de qualidade para talvez não precisar substitui-la com tempo, também tenho miopia nos dois olhos, sou usuario de óculos para poder enxergar. Minha pergunta, sou funcionário público do estado do RS e tenho o imposto de renda descontado na folha de pagamento, posso ser sentada desse desconto e posso adquirir carro com desconto de impostos.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Zauri, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  39. Carlos 9 meses atrás 30 de outubro de 2018

    Bom dia
    Gostaria de informações acerca da inclusão como pcd quando já se é funcionário…. existe algum beneficio ou bonus para o pcd ( como aumento de rendimentos ou redução de carga horaria por exemplo) desde já agradeço a atenção.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Carlos, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  40. Rafael 9 meses atrás 31 de outubro de 2018

    Boa noite sou portador de uma deficiência monócula ja tem 14 anos e ja tentei algum benefício tipo o auxilio acidente mas toda vez o inss concede o auxilio doença por 6 meses ai ele corta e eu tenho 33 anos
    Será se tenho direito a uma aposentadoria

    Aguardo resposta
    Obrigado

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Rafael, como vai?

      A Lei Federal dos Deficientes de Visão Monocular CID 54.4 e CID 53.0
      Ideia Legislativa – reconheu como deficiência a visão mono ocular.
      Além da Lei Federal, a jurisprudência foi consolidada, ou seja, os direitos dos deficientes monoculares foi reconhecida como deficiência, promovendo a igualdade e lutando contra a discriminação sofrida pelos portadores de necessidades especiais da visão monocular.
      A Lei visa garantir todos os benefícios como auxilio doença, aposentadoria, porcentagem de cotas em concursos públicos municipais, estaduais e federais pelo total de vagas em aberto, não podendo ser discriminado ou delimitado por função ou por cargo, independentemente da atividade, profissão, escolaridade, cor, religião, exercício, conselho profissional ou de classe, para todos os monoculares comprovados pelos laudos médicos integrantes do CID 54.4 e CID 53.0, seja ela doença de nascença ou de acidente de trabalho.
      De qualquer forma sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  41. lucia 9 meses atrás 2 de novembro de 2018

    gostaria de saber, algo, tenho deficiencia, tenho uma filha em idade escola ela não posuia nenhum tipo de deficiencia, gostaria de trocar minha filha de escola, estou entretando problemas devido a vagas, quero colocar ela em outra escolar municipal, tenho prioridades por eu ser deficiente e ela manor de idade?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Lucia, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  42. Renato 9 meses atrás 3 de novembro de 2018

    Olá! Tenho 51 anos e possuo 30 anos de contribuições ao INSS, sendo 11 destas como servidor público federal (8112/90) atuando como professor. Há 3 anos sofri um acidente enquanto me deslocava do serviço para casa, mas não foi realizado o registro de acidente de trabalho. Como decorrência, desenvolvi monoparesia que evoluiu para monoplegia (temporária). Estou em processo degenerativo da coluna, com laudos constatando desidratação dos elementos discais e desgaste das vértebras. Cumulativamente, desenvolvi bursite nos dois ombros e tendinopatia no braço direito, estendendo-se até a mão, além de ruptura parcial de tendões no ombro direito.
    Em perícias recentes, os médicos têm sugerido que seria adequado que eu me aposentasse. Minha dúvida é: em caso de múltiplas deficiências, por qual delas devo ser enquadrado como incapaz para efeitos de aposentadoria? Essa pergunta se deve ao fato de haver diferença de valores a serem pagos para cada uma das deficiências em tela.
    Grato.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Renato, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  43. James 8 meses atrás 9 de novembro de 2018

    No Piauí fizeram um concurso público para agente de polícia civil, porém no teste físico não adaptaram o teste físico para deficientes físicos…Por exemplo, houve candidatos que fez 2.080m em 12 min no teste de corrida, mas tinha que fazer igual o candidato sem deficiência física, 2.400 m….

    RESPONDER
  44. Laudo Nogueira Junior 8 meses atrás 9 de novembro de 2018

    Olá senhores , boa tarde. Estou com um pouco de dificuldade de saber nesse é nesse site que que posso tirar as minhas dúvidas, caso não seja , por favor me indiquem aonde seria. Eu faço hemodiálise e estou tentando fazer o transplante em Santa Catarina, gostaria de saber se tenho alguma despesa paga pelo governo, tipo , viagem, estadias no local etc. Sei que a internação e o tratamento é gratuito, mas só tenho dúvidas quanto os outros custos. Obrigado.

    RESPONDER
    • ame 7 meses atrás 12 de dezembro de 2018

      Oi Laudo. como vai?
      Fizemos uma pesquisa e descobrimos a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, que poderá te ajudar, dá uma olhada no site deles: http://www.aparsc.org.br/site/public/

      Esperamos ter ajudado de alguma maneira 😉

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  45. Felipe 8 meses atrás 13 de novembro de 2018

    Olá. Sou deficiente visual, sofri um acidente e tive a perda de um olho, só enxergo por um. Gostaria de saber o que tenho direito?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Felipe, como vai?

      Nós somos uma associação para pessoas que convivem com Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar! O ideal é que você consulte um médico que te dará um laudo e um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  46. Ieda Maria da Silva Santos 8 meses atrás 15 de novembro de 2018

    Sou mãe de autista, ele recebe o benéfico loas, e agora descobri q meu filho de 11 anos tem defit de atencao, hiperatividade e transtorno opositor desafiador. Ele nao consegue acompanhar as atividades escolares. Gostaria de saber se ele tem direito ao loas, já que o meu filho do meio recebe o benefício. Eu nao posso trabalhar pq minha vida é cuidar deles

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Ieda, como vai?

      Nós somos uma associação para pessoas que convivem com a Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar! O ideal é que você consulte um advogado especialista. Ele poderá te dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  47. BENEDITO LEITE 8 meses atrás 15 de novembro de 2018

    Minha filha é autista, com laudo médico, gostaria de saber se ela tem isenção de pagamentos de conta de água (sanasa Campinas SP)ela está recebendo Um valor insignificante do LOAS, QUAL É A ORIENTAÇÃO? Oque ela deve fazer, sua conta de água está cortada e a de luz poderá ser cortada a qualquer momento? Agradeço pela orientação.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Benedito, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  48. Renato 8 meses atrás 24 de novembro de 2018

    Boa tarde, gostaria de saber se a Dislexia entra no direito de cotas para Universidades? como deficiente. grato

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Renato, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que fará um laudo e depois consulte um advogado especialista, ele poderá dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  49. Renato 8 meses atrás 3 de dezembro de 2018

    Boa tarde.

    Quais cardiopatias são consideradas como pcd?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Renato, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂
      O ideal é que você busque informação de um profissional da área da saúde que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  50. Gabriel 7 meses atrás 4 de dezembro de 2018

    Boa tarde, minha mãe já tem carteira de motorista, algum tempo atrás colocou uma prótese no joelho, e também se curou de um câncer no estomago!
    Pois bem, estou tentado obter o desconto para a aquisição de um carro 0 com os benefícios de direito! mas estou tendo muita dificuldade, o próprio perito do CFC da cidade, disse que só tem benefício a quem falta um membro do corpo! O que de fato é necessário que a pessoa tenha para ter algum benefício?

    RESPONDER
    • ame 7 meses atrás 12 de dezembro de 2018

      Olá Gabriel, como vai?
      Você precisa ir até uma auto escola, que tenha veículo adaptado, com o laudo médico que comprove a sua deficiência e começar o processo para ter a CNH Especial se você tiver condições de dirigir.

      Caso você já tenha essa carteira de habilitação especial ou não tenha condições de dirigir, você precisa entrar com um pedido de isenção do IPI e IOF na Receita Federal. Esse pedido pode ser feito online mesmo através do link: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/

      Após ter esse pedido aprovado, você precisa pedir a isenção do ICMS. Antes de ir na Secretaria da Fazenda (é lá que você entra com esse pedido), você precisa ir na concessionária e pedir uma carta que indique qual o será o veículo que você vai comprar e o valor. Com isso em mãos e com os documentos pessoais e CNH, seus ou do condutor, você dá entrada no pedido de isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do seu estado. Com esse imposto isento, você pode concluir a compra 😉

      Depois de ter o emplacamento, você deve voltar na Secretaria da Fazenda e pedir a isenção do IPVA e, se sua cidade tiver rodízio municipal, pode também pedir a isenção.

      Lembrando que o carro escolhido deve ser automático e com valor máximo de 70 mil reais. Escolha bem, pois você deve ficar com ele por um período mínimo de 2 anos 😉

      Qualquer outra dúvida, não deixe de nos escrever!

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  51. Otavio Lamb 7 meses atrás 10 de dezembro de 2018

    Olá! Boa Tarde!
    Tenho Hidrocefalia, o que me ocasionou uma paralisia parcial em todo o meu lado direito. Trabalho,e tenho uma renda mensal bruta de 2.170 reais por mês. Eu tenho direito ao passe livre?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Otavio, como vai?

      O ideal é que você consulte um advogado especialista, ele poderá dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  52. Marco Antônio 7 meses atrás 23 de dezembro de 2018

    Boa tarde
    Meu filho fez um transplante de Medula Ossea , o motivo foi deficiência severa combinada e até hoje ele faz reposição de celula B. Gostaria de saber se ele tem direito a cota como PCD .

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Marco, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que fará um laudo e depois consulte um advogado especialista, ele poderá dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  53. Erickson Queiroz 7 meses atrás 24 de dezembro de 2018

    Boa Tarde, foi realizado uma cirurgia em meu joelho da qual fiquei com sequelas com alguns tipos de restrições, possuo pinos e chapa no joelho e tornozelo, o que preciso para conseguir laudo para cpd.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Erickson, como vai?

      O ideal é que você consulte um médico que fará um laudo e depois consulte um advogado especialista, ele poderá dar todas as informações que precisa 🙂

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  54. Debora 7 meses atrás 2 de janeiro de 2019

    Minha filha menor tem hemiparesia e encurtamento da perna. Já conseguimos comprar o carro com isençao em nome dela e também a placa que dá o direito a uso de vagas de PNE. Porém ela foi barrada ao entrar em fila especial prioritária no aeroporto e mesmo alegando que ela não conseguia ficar em pé em uma fila de 2 horas, não a deixaram usar fila prioritária porque não tínhamos um “comprovante” da deficiência dela. Existe uma carteirinha de deficiente?? Se exisitir, como faço para obter? Agradeço quem puder ajudar.

    RESPONDER
  55. esmeralda maria deoliveira falcetti 6 meses atrás 5 de janeiro de 2019

    tenho uma duvida gostaria se possível saber o que posso fazer para ter meu beneficio de volta fui revalidar meu passe livre de viajens inter estadual e ele foi indeferido por causa de ter colocado o endereço da minha irmã pois eu morava em angra dos reis e ela em juiz de fora onde fazia tratamento ai meu passe foi indeferido meu tratamento parado hoje com70 anos sem o passe sem poder usar o de idoso me encontro na cadeira de rodas queria saber que direitos tenho e onde recorrer obrigada esmeralda maria de oliveira falcetti

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Esmeralda, como vai?
      S
      empre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  56. Angela 6 meses atrás 7 de janeiro de 2019

    Boa Tarde!!!
    Gostaria de saber quais os direitos que tenho por ser portadora da visão monocular.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Angela, como vai?

      A Lei Federal dos Deficientes de Visão Monocular CID 54.4 e CID 53.0
      Ideia Legislativa – reconheceu como deficiência a visão mono ocular.
      Além da Lei Federal, a jurisprudência foi consolidada, ou seja, os direitos dos deficientes monoculares foi reconhecida como deficiência, promovendo a igualdade e lutando contra a discriminação sofrida pelos portadores de necessidades especiais da visão monocular.
      A Lei visa garantir todos os benefícios como auxilio doença, aposentadoria, porcentagem de cotas em concursos públicos municipais, estaduais e federais pelo total de vagas em aberto, não podendo ser discriminado ou delimitado por função ou por cargo, independentemente da atividade, profissão, escolaridade, cor, religião, exercício, conselho profissional ou de classe, para todos os monoculares comprovados pelos laudos médicos integrantes do CID 54.4 e CID 53.0, seja ela doença de nascença ou de acidente de trabalho.
      De qualquer forma sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
      • marcel 2 meses atrás 15 de maio de 2019

        boa noite ,então como portador da doença eu tenho direito de todos os auxílios descrito acima ?

        RESPONDER
        • ame 2 meses atrás 16 de maio de 2019

          Olá Marcel, como vai?

          O ideal é você se consultar com um profissional da área jurídica, especializado! Somente ele poderá dizer quais os procedimentos que devem ser feitos e quais os seus direitos, ok.

          Abraços Múltiplos

          RESPONDER
  57. Gabriel 6 meses atrás 17 de janeiro de 2019

    oi eu sou deficiente auditivo nasci com uma má formação congenita no ouvido esquerdo e fiz o vestibulinho da etec de cubatão eu tirei a nota 21 e eles acrescentam mais 10% na escolaridade publica e fiquei com 23.10 mais eu vi que eu tenho direito a mais devido a minha deficiencia 10% eles não acrescentaram na classificação da listagem fiquei em 58 se for somar com os 10% da cota de deficientes daria para eu poder passar e me matricular sendo que na lei é um direito meu como especial

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Gabriel, como vai?

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  58. Adrian 6 meses atrás 24 de janeiro de 2019

    Olá Tenho uma duvida.
    Tenho uma pessoa deficiente em casa e preciso desse beneficio da carteira de habilitação, só que ela não fala e tem dificuldades de se mover “INVÁLIDA”, vou fazer 18 pode me disser se eu posso tirar a carteira para locomover com ela para locais como hospitais,lazeres e outras com esse benefício. Aguardo a resposta Obrigado!

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Adrian, como vai?

      Nós somos uma associação para pessoas que convivem com esclerose múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂
      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  59. Eunice Nascimento de Sousa 6 meses atrás 27 de janeiro de 2019

    Boa noite, o médico fisiatra passou uma órteses pra mim , tenho paraplegia inrevertivel, minha renda é de um salário mínimo o valor da órteses são para as duas pernas, então o médico me deu uns cartões onde eu poderia encontrar encontrei mais não tenho condições de comprar o valor é mas de 800,00 reais, já procurei ajuda em alguns lugares mas ninguém sabe ou não quer me ajudar, oq posso fazer nesse caso pois sinto dores demais nas pernas pois elas não estão esticando todas e o médico me disse que só aplica a toxina em mim se eu tiver usando as ortes, tomo Morfina, corticóide e outros medicamentos pra dor, preciso de orientação oq posso fazer nesse caso, agradeço se poder me ajuda, que Deus abençoe todos..,. aguardo uma resposta….,

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Eunice, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  60. Alexandre Queiroz 6 meses atrás 31 de janeiro de 2019

    Ola! Me chamo Alexandre, já tentei 2 vezes receber um benefícios do de um salario minimo pois sou deficiente CID. M92 e tenho distubio de sono porem o INSS, me reprovou nas duas pericias que fiz, poderia me informar como devo proceder pra garantir esse beneficio pois não estou trabalhando já faz um ano devido doença.Pois tenho laudos mas ele não acetaram preciso fazer varias cirurgias mas não posso pois não estou recebendo nenhum benefício como posso me operar se não tenho como me sustenta sem esse beneficio.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Alexandre, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos.

      RESPONDER
  61. leonir 5 meses atrás 7 de fevereiro de 2019

    Boa tarde!
    Sou professora Efetiva da fundação catarinense de Educação especial de Santa catarina.
    Tenho uma deficiência fisica no braço direito o que limita muito meus movimento em virtude de ter esse problema no braço o qual não tenho alguns movimentos com por exemplo erguer o braço. Acabei forçando muito meu lado esquerdo motivo este que hoje tenho fortes dores na coluna e no meu braco esquerdo. e ainda sou portadora de Esclerose |Sistêmica doença alto imune. e nos últimos anos estou mais debilitada. Hoje dia 7 de fevereiro de 2019 estou completando 25 anos de trabalho como professora de sala de aula e a lei mudou então não posso mais me aposentar como meu salario cheio preciso completar 50 anos de idade e tenho 43 . gostaria de saber se existe alguma lei que poderia me ajudar para aposentadoria ja que sou portadora de deficiência. Obrigada espero que possam me ajudar. obrigada.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Leonir, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  62. Maikon 5 meses atrás 9 de fevereiro de 2019

    Tenho crrstoconia baixa visao sou pcd fiz exame admicional numa enpresa mesmo usando lentes para longe e oculos para perto fui muito mal exame .fiquei super contragido no exame por fato de ser deficiente visual eu nao teria wue pular exame vista pois passei todos exames e me senti contragido no exame vista

    RESPONDER
  63. denis ricardo 5 meses atrás 12 de fevereiro de 2019

    Sou casado e a minha esposa me chamou de aleijado, tenho def fis no braço.

    RESPONDER
  64. jairo arauujo 5 meses atrás 26 de fevereiro de 2019

    eu tenho perda total da visao do olho direito eu posso ter a CNH na condicao de PCD e comprar um carro nessa condicao

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Jairo, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  65. Aparecida Sadae 5 meses atrás 1 de março de 2019

    Olá,
    Primeiramente gostaria de agradecer pelo post esclarecedor. Tenho certeza de que muitos foram auxiliados por ele.
    Tenho uma filha que possui 2 filhos menores (um de 13 e outro de 11 anos) deficientes físicos e sensoriais. Ela está buscando recolocação no mercado de trabalho há mais de 8 meses, e o marido é aposentado. Eles não conseguiram a aprovação para o recebimento de nenhum auxílio financeiro do governo. Que caminho vocês sugerem, ou quais medidas tomar, para que sejam viabilizadas as aposentadorias das 2 crianças.
    Muito obrigada pelo espaço.
    Sucesso. Abraços

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Aparecida, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  66. Romero da Cunha Gonzaga junior 4 meses atrás 9 de março de 2019

    Sou casado e fui operado de artoplastia nós dois quadril hoje uso prótese sou diabético e hipertenso tomo remédio para cada caso gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda desconto na compra de carro IPTU e outros. Tenho algum direito?

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Romero, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  67. Irany Ribeiro de Oliveira 4 meses atrás 10 de março de 2019

    Boa noite, senhores responsáveis pela AME.

    Eu, Irany 63 anos, Aposentada e possuo a CNH.

    Gostaria de saber se tenho Direito pela Lei de comprar um Veiculo com descontos, por ser portadora de uma Coluna Desviada de Nascença e hoje com Seis Bico de Papagaio e Quatro Hernia de Disco na L2, L3, L4, e L5 sendo maior Edema nos Pedículos de L4, e L5.(segundo o Médico em estado avançado). Ainda, acometida de Ronco Grave e Apneia Gravíssima.
    Preciso saber se tenho direito a CNH Especial e o que é necessário para fazer-lá.

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Irany, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te ajudar 🙂

      Sempre indicamos a orientação de um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  68. Flávio 4 meses atrás 17 de março de 2019

    Olá, bom dia! Meu nome é Flavio meu filho tem 21 anos o médico disse que ele só tem 50%da visão e que não te cura.Nessa condição ele pode ser considerado deficiente visual

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Flávio, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      O ideal é que consulte um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  69. Maurício 4 meses atrás 19 de março de 2019

    Tava tentando mudar minha categoria d A e b para d e não consegui porque eu tenho visão monocular será que eu consigo de algum outro jeito

    RESPONDER
    • ame 4 meses atrás 19 de março de 2019

      Olá Maurício, como vai?

      Somos uma associação de Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar 🙂

      O ideal é que consulte um profissional da área jurídica que possua experiência no tema, para melhor lhe orientar, ou até mesmo a Defensoria Pública, caso seja necessário.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  70. Ingrid 3 meses atrás 8 de abril de 2019

    Boa tarde!!!!
    Tenho necessidades especiais tenho algum beneficio de comprar casa ou apartamento?

    RESPONDER
    • ame 3 meses atrás 18 de abril de 2019

      Olá Ingrid, como vai?

      O ideal é você procurar ajuda de um profissional da área jurídica! Somente ele poderá te dar maiores informações.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  71. eli 3 meses atrás 24 de abril de 2019

    boa noite
    sou deficiente físico perdi meu braço em um acidente
    ,eu tenho direito de cobrar uma prótese melhorada do governo ?

    RESPONDER
    • ame 2 meses atrás 3 de maio de 2019

      Olá Eli, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com Esclerose Múltipla, portanto não somos os mais indicados para te auxiliar :/

      Recomendamos que entre em contato com algum profissional da área jurídica especialista nesses casos!

      Abraços Múltiplos 🙂

      RESPONDER
  72. Armando 3 meses atrás 29 de abril de 2019

    Boa tarde

    Poderia nos informar o que é necessário para que uma pessoa com deficiência física (paraplegia) tenha isenção de Imposto de Renda?

    Muito Obrigado!

    Atte,
    Armando Júnior
    (71)98826-6679(OI) Whatsapp
    (71)99351-6166(TIM)

    RESPONDER
    • ame 2 meses atrás 3 de maio de 2019

      Olá Armando, como vai?
      Aqui no nosso site tem uma matéria que explica como conseguir a isenção tributária: http://bit.ly/2Cbfitr

      Se tiver mais alguma dúvida, não deixe de nos escrever 😉
      Abraços múltiplos!

      RESPONDER
  73. paulo nunes 3 meses atrás 3 de maio de 2019

    Bom dia!!
    meu nome é paulo ..
    gostaria de saber se posso concorrer a vaga de concurso para deficiente, pois eu tive um acidente a 2 anos e fiquei com sequelas.
    tipo meu braço não volta pro lugar, não consigo fazer barra e nem apoio para os testes fisicos, e tive problema na coluna, que a minha coluna ficou torta.. só que eu ando normal, mas sinto muitas dores quando faço algo do tipo esportivo..

    RESPONDER
    • ame 2 meses atrás 3 de maio de 2019

      Olá Paulo, como vai?

      O ideal é você consultar um profissional da área jurídica, especializado nisso. Ele poderá te orientar da melhor maneira!

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  74. ERMIRIO CARLOS DE ANDRADE 2 meses atrás 12 de maio de 2019

    DIREITOS HUMANOS HOJE PUBLICAÇÃO EM TODO LUGARES!
    MAIS MEU DIREITOS Ñ TENHO, HOJE TENTO VIVER E DENUNCIA TUDO QUE OUVE EM MINHA VIDA E NINGUÉM VER OS MEUS DIREITOS?

    RESPONDER
  75. Marcos 2 meses atrás 13 de maio de 2019

    Olá boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida por favor.

    Sou o Marcos moro no Ceará, sofri uma acidente de carro em 2016,e recuperei bem mas meu braço direito ele não estica mais ele está curvado 80%, isso me impede de trabalhar na minha área pois eu era instalador de internet, tenho direito algum benefício?? Obrigado, Att: Marcos Antônio!

    RESPONDER
    • ame 2 meses atrás 16 de maio de 2019

      Olá Marcos, como vai?

      Nós somos uma associação de pacientes que convivem com Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar! :/

      O ideal é que você consulte um profissional da área jurídica, especializado! Somente poderá te orientar da melhor maneira!

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  76. Márcia Helena Giacomini 2 meses atrás 17 de maio de 2019

    BOA TARDE, FIZ UMA CIRURGIA NOS DOIS PÉS QUE CHAMA DEDOS EM GARRAS COLOCOU FIO DE KIRSCHNER CID 10Z47.0 .QUERO SABER SE TENHO DIREITO Á COMPRAR UM CARRO AUTOMATICO POR ESTA DEFICIENCIA.
    gRATA PELA ATENÇÃO AGUARDO SUA DEVOLUTIVA

    RESPONDER
    • ame 2 meses atrás 28 de maio de 2019

      Olá Márcia, como vai?

      Nós somos uma associação para pessoas que convivem com Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar! :/

      O ideal é você procurar um profissional da área jurídica, especializado! Ele poderá te orientar da melhor maneira!

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  77. Rosana 2 meses atrás 1 de junho de 2019

    Gente oque significa EM ??

    RESPONDER
    • ame 1 mês atrás 3 de junho de 2019

      Olá Rosana, como vai?

      EM significa Esclerose Múltipla 🙂

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  78. gelson carlos amore de lemos 1 mês atrás 12 de junho de 2019

    bom dia sou deficiencia do uvido um perdi 40% o outro 50%
    que direito tenho
    tipo impostos
    ipva
    passe livre
    ou em ate me aposenytar

    RESPONDER
    • ame 4 semanas atrás 17 de junho de 2019

      Olá Gelson, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar! O ideal é que você procure um profissional da área jurídica, especializado! Somente ele poderá te dar as informações corretas 🙂

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  79. sirlene aparecida dos reis 3 semanas atrás 25 de junho de 2019

    sou deficiente visual não enxergo do olho esquerdo por doença toxoplasmose a 13 anos atras e nao tenho nenhum beneficio sendo que isso me atrapalha bastante e estou concorrendo a vaga de conselheiro tutelar pela lei assim que eu passar na prova a vaga ja é minha automaticamente ou tenho que participar da votação

    RESPONDER
    • ame 3 semanas atrás 25 de junho de 2019

      Olá Sirlene, como vai?

      O ideal é você consultar um profissional da área jurídica, especialista! Ele poderá te dar todas essas informações.

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER
  80. Alexandre Candido 2 semanas atrás 1 de julho de 2019

    Bom dia! Atendente do ame sou portador de deficiência congênita mão direita falta de membros qual a chance de eu conseguir uma aposentadoria . o que consegui ate agora foi comprar um carro com isenção

    Agradeço dês de já

    RESPONDER
    • ame 2 semanas atrás 5 de julho de 2019

      Olá Alexandre, como vai?

      Nós somos uma associação de pessoas que convivem com Esclerose Múltipla, então não somos os mais indicados para te orientar!
      O ideal é você entrar em contato com um profissional da área jurídica, especializado! Somente ele poderá te dar todas as informações que precisa para conseguir a sua aposentadoria! 🙂

      Abraços Múltiplos

      RESPONDER

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