A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Site externo. aprovou o projeto que pretende garantir acessibilidade aos portais públicos da internet e aos sites de interesse público. A matéria segue para o Plenário.
Originário de sugestão da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra)Site externo., o texto do PLC 106/2012 inclui esses meios entre os sistemas de comunicação para os quais o poder público se obriga a promover soluções técnicas. O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, para incluir expressamente os portais públicos ou de interesse público na internet.
Para a relatora na CDH, senadora Ângela Portela (PT-RR), a integração das pessoas com deficiência aos processos e fluxos produtivos e culturais próprios à sociedade brasileira é uma aspiração da pátria em si, para assegurar melhores condições de vida às pessoas com deficiência e incorporar e beneficiar-se das importantes contribuições que podem ser dadas à sociedade por este relevante grupo de cidadãos.
— O acesso adequado à rede mundial de computadores é, inegavelmente, condição imprescindível para a integração social em nossos dias, e o projeto provê solução adequada a tal situação — definiu a parlamentar.
CBN – 19/06/2015. Imagem: Creative Commons.
