Maio é um mês muito importante para a AME/CDD, afinal nele temos o Dia Mundial da Asma e o Dia Mundial da Esclerose Múltipla, condições crônicas que pautamos sempre em nossas ações. Aproveitando que o CNS também tem uma comissão destinada à saúde de pessoas com doenças crônicas e patologias, o nosso Por Dentro do CNS de hoje é sobre a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, a CIASPP.
Confira a entrevista com Moysés Toniolo, coordenador da CIASPP, e saiba mais sobre essa comissão tão importante para todas e todos nós!
CDD: Moysés, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar na coordenação da CIASPP?
Moysés: Sou Moysés Toniolo e represento no CNS, desde 2016, a ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a Aids. Estamos na CIASPP pois nela podemos incidir e articular melhor a Política de Aids junto às demais patologias. Além disso, a ANAIDS foi uma das criadoras da CIADAIDS (Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS) – antiga CAPDA (Comissão Permanente para Acompanhamento de DST e AIDS) – que, na recomposição das Comissões do CNS em 2016, se transformou na CIASPP.
CDD: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem a Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias e como eles são tratados dentro da CIASPP?
Moysés: As pautas da CIASPP envolvem discussões de caráter geral (comum a todas as Patologias) somado às pautas das entidades (temas específicos e demandas), que são organizadas na forma de um Planejamento Estratégico Trianual da Comissão. Nesta comissão, estimula-se que cada entidade mobilize esforços em prol da defesa de suas temáticas, mas, ao mesmo tempo, busque compreender a importância e necessidade da defesa do SUS. Além disso, aborda aspectos técnicos como o PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), monitoramento de prestação de contas, etc.; e também estimula a conexão solidária entre as várias patologias com defesa de pautas junto ao Pleno do CNS. É através desse esforço coletivo que se instrui debates que levam a evolução e cumprimento correto das Linhas de Cuidado por parte dos órgãos públicos responsáveis.
CDD: Você poderia citar exemplos de documentos produzidos pela CIASPP que resultaram em publicações pelo CNS?
Moysés: A CIASPP, assim como as demais Comissões Intersetoriais, desenvolve seus debates em reuniões planejadas junto à Secretaria Executiva do CNS, em agendas de até 04 Reuniões anuais, de forma a produzir propostas de instrumentos (Resoluções, Recomendações, Moções e Cartas/ Notas Técnicas) a serem aprovadas pelo pleno do CNS, pois possui caráter assessor ao conjunto de entidades nacionais sobre a defesa dos direitos das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias (PcDCP).
Alguns instrumentos que foram instruídos, direta ou indiretamente, pela CIASPP durante a epidemia são:
Carta aberta do CNS às autoridades brasileiras no enfrentamento ao Novo Coronavírus;
RECOMENDAÇÃO Nº 030/2020, que recomendou medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias;
RECOMENDAÇÃO Nº 050/2020, que recomendou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar a adoção de medidas para a revogação da suspensão da Resolução nº 458/2020 (que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus);
RECOMENDAÇÃO Nº 051/2020, que recomendou ao Ministério da Saúde que envie ao Conselho Nacional de Saúde relatórios periódicos de monitoramento sobre as demandas específicas das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias;
RECOMENDAÇÃO Nº 052/2020, que recomendou ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia a adoção de ações da Seguridade Social e benefícios do INSS para PcDCP;
RECOMENDAÇÃO Nº 053/2020, que recomendou ao Ministério da Saúde medidas para, em virtude de desabastecimento, a garantia do abastecimento de Cloroquina e Hidroxicloroquina para os pacientes que fazem uso contínuo e imprescindível destes medicamentos;
RECOMENDAÇÃO Nº 054/2020, que recomendou orientações ao Ministério da Saúde e órgãos de controle, bem como ações para aquisição de medicamentos para o enfrentamento à pandemia da COVID-19;
RECOMENDAÇÃO Nº 059/2020, que recomendou a retirada de material de comunicação alusivo à não obrigatoriedade de vacinação enquanto estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-19;
RECOMENDAÇÃO Nº 060/2020, que recomendou a não interrupção do Programa Farmácia Popular;
RECOMENDAÇÃO Nº 067/2020, que recomendou a adoção de medidas que visam a garantia do acesso à vacinação enquanto estratégia de enfrentamento à pandemia da Covid-19, inclusive às populações mais vulneráveis;
RECOMENDAÇÃO Nº 073/2020, que recomendou ao Ministério da Saúde a ampliação do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 para toda a população brasileira, citando evidências científicas sobre as Doenças Crônicas e Patologias com maior grau de risco e exigindo ações específicas para doenças autoimunes.
Em 2021, a CIASPP já iniciou uma recomendação, ainda não encaminhada, sobre o desabastecimento de medicamentos para Pessoas Transplantadas.
CDD: Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las?
Moysés: As prioridades da CIASPP em 2021 são concluir o Planejamento Estratégico 2019/2021 e articular e cumprir com o monitoramento de ações sobre COVID-19 para a população de PcDCP no Brasil.
Além disso, planeja-se para 2021 04 Reuniões Regulares e 02 Seminários Temáticos, inclusive em parceria com a CICTAF (Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica), sobre Desabastecimento de Medicamentos e Medicamentos Biológicos e Biossimilares no Brasil.
A melhor forma de fortalecer as pautas da CIASPP é pelo envolvimento e dedicação de suas entidades membras no cumprimento destas agendas planejadas, levando ao CNS a pauta das Patologias e evidenciando a importância do SUS e seu correto financiamento para que nossas “Linhas de Cuidado” não se deteriorem e possamos avançar na garantia do acesso à saúde para as PcDCP.
Quer acompanhar o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Saúde?
Siga suas redes: Site, Instagram, Facebook e Youtube.
Gostou desse conteúdo e quer saber mais sobre a importância da participação social? Acesse nosso e-book Participação Social
Sobre o Por dentro do CNS:
Desde 2018, com o seu apoio, ocupamos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde. Para você ficar por dentro do trabalho realizado nessa importante instância de controle social, traremos mensalmente um/a coordenador/a de comissão para contar sobre uma das 18 Comissões Intersetoriais existentes no CNS, já que elas são fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões no conselho.
