Canadá autoriza cultivo de Cannabis por pacientes

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Seis meses. É este o prazo que o governo do Canadá tem para decidir se quer recorrer a decisão do juiz federal Michael Phelan, que considerou que atual lei da cannabis medicinal limita o tratamento dos pacientes e que estes têm o direito de plantar marijuana para fins medicinais. Em Portugal pouco ou nada se tem ouvido falar desta possibilidade. Mas médicos e associações de doentes defendem que esta é uma discussão que deve ser feita e alguns consideram que esta é a hora.

No Canadá, a cannabis medicinal já é possível. Mas uma alteração legislativa em 2013 limitou a compra de marijuana medicinal a vendedores autorizados pelo governo. Quatro residentes em British Columbia consideraram que a imposição limitava o acesso ao tratamento e o tribunal federal concordou. O juiz considerou que os doentes provaram que é possível produzir com segurança e sem riscos para a saúde pública. A decisão está suspensa por seis meses para que o governo possa fazer uma nova legislação sobre essa questão. Até lá, o juiz federal fez uma injunção permitindo que os doentes que já tinham autorização para plantar antes da mudança de lei, em 2013, o voltassem a ter permissão. Cerca de 28 mil pessoas têm licença. A ministra da saúde canadense, Jane Philpott, diz que ainda é cedo para dizer se vão ou não recorrer da decisão.

A hora da discussão

Em Portugal, antes de discutir se os pacientes podem plantar ou não a cannabis que usam, é preciso debater o uso para tratar doenças como cancro, esclerose múltipla ou sida. E esta discussão, dizem médicos e associações de doentes, deve ser feita o quanto antes. "A cannabis está exacerbada com a conotação de consumo de droga. Mas uma coisa ninguém tem dúvidas: a canábis tem um impacto importante sobre a dor. No caso da esclerose também sobre os espasmos. E estes, são efeitos colaterais da doença que têm forte impacto na qualidade de vida das pessoas", diz Susana Protásio, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.

A responsável relembra que a canábis não está legalizada em Portugal, mas o seu uso é descriminalizado. O risco é ser adquirida num circuito sem regras. Por isso defende: "Em termos médicos devíamos ter o maior número de oportunidades disponíveis para reduzir quadros clínicos tão impactantes na vida das pessoas. Mas tem de haver um controle médico. A oportunidade para discutir o tema é esta, no momento em que o governo mudou e coisas que antes eram tabu, hoje são possíveis", salienta.

"Me preocupo e valorizo a qualidade de vida, a dignidade da pessoa que sofre e se podermos minimizar esse sofrimento através do uso controlado e vigiado da canábis enquanto medicamento, julgo que faz todo o sentido iniciar essa discussão", afirma Maria Eugénia Saraiva, presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida. Para isso, defende que o ponto de partida deveria ser "um estudo aferido a Portugal", com a participação de "profissionais de saúde, associações e doentes de forma a perceber se as pessoas conhecem as diferenças do uso medicinal, vantagens e desvantagens e após análise dos indicadores, ter então uma discussão participada e informada".

O oncologista Jorge Espírito Santo também defende que "vale a pena discutir os efeitos positivos da canábis" e que esta "deve ser uma discussão técnica e cientifica e que deve começar a ser feita". Mas afastada da "conotação com a toxicodependência, que conduz os doentes a sofrimento desnecessário por uma atitude injustificada". E lembrou que o mesmo se discutiu em relação à morfina. Helena Gervásio, presidente do colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, não vê "uma necessidade absoluta na discussão, porque temos medicamentos de qualidade que aliviam a dor", mas não afasta a necessidade de se falar do tema. "Olhando para o que se passa noutros países, devemos olhar para a possibilidade. E nessa lógica talvez faça sentido fazer o debate", adianta a médica.

http://www.dn.pt – 28/02/2016. Imagem: Creative Commons.

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