Atualizado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para EM no SUS. Mas, afinal, o que é o PCDT?

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A sigla PCDT se refere aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para uma doença. Os PCDT têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz.

O Protocolo para EM tem, então, o conceito geral da esclerose múltipla, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes. Esse PCDT é público e pode ser consultado aqui.

Porque o PCDT é importante?

O PCDT é importante, principalmente para as doenças com programas de tratamento fornecido pelo Estado porque, para a dispensação dos medicamentos, é necessário enquadrar-se nesse protocolo. Assim, se no PCDT estiver escrito que para o uso do medicamento X é necessário que o paciente apresente o exame Y a cada 3 meses, essa regra deve ser respeitada para que o tratamento seja fornecido.

Da mesma forma, se no PCDT estiver escrito que para tomar uma determinada medicação o paciente tem que ter tomado outra anteriormente e apresentado falha terapêutica, dificilmente o paciente conseguirá essa medicação sem antes passar pelas demais citadas pelo protocolo.

O PCDT de Esclerose Múltipla teve sua última revisão em 2019, após uma consulta pública. Ou seja, os PCDT são constantemente revisados e atualizados, uma vez que são baseados em evidências científicas e a ciência evolui constantemente. Assim, quando uma nova medicação entra em circulação, ou quando pesquisas apontam falhas ou sucesso em determinado tratamento, isso deve ser colocado no PCDT para que o paciente tenha sempre o melhor tratamento disponível.

Na AME defendemos e trabalhamos pela atualização do PCDT de EM para que médicos e pacientes possam escolher o tratamento mais adequado conforme quadro clínico e perfil do paciente.

Fonte: Redação AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose

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