JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARTE II ? PROBLEMAS E NÚMEROS NO BRASIL

Problemas da judicialização

Segundo dados da Interfarma, um dos grandes problemas da judicialização em saúde, principalmente quando falamos em dispensação de medicamentos, é o custo aumentado para dar, individualmente, o valor da medicação a cada paciente ao invés de incorporar esse medicamento e dispensar pelo SUS para todos os pacientes que necessitarem.

“Ao ser acionado pela Justiça, o Ministério da Saúde pode realizar os pagamentos de duas formas. A mais frequente é a modalidade “Compra”, que representava 83,32% dos gastos em 2014, enquanto a modalidade “Depósito em conta judicial” representa 16,68%.  Vale reforçar ainda que os gastos por depósito em conta judicial são proporcionalmente superiores aos da modalidade compras. Isso acontece porque, em qualquer aquisição pública por judicialização, deve ser observada a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) sobre o preço fábrica dos medicamentos; ou seja, o medicamento é adquirido com desconto de cerca de 19%.  Já no caso de depósito em conta, o paciente pagará o preço máximo ao consumidor (PMC), o que representa uma perda financeira aos cofres públicos.”²

Números da judicialização da saúde no Brasil em 2015

Em pesquisa sobre a judicialização da saúde no Brasil no ano de 2015, a Interfarma analisou 14.978 ações e, dessas, 6.930 se enquadram como judicialização da saúde. O Estado campeão é São Paulo, com 60% das ações desse tipo no país em 2015.  O pedido por medicamentos lidera o número total de processos, com o equivalente a 64% desse universo, totalizando 4.451 ações.

As ações de pedidos de medicamentos se subdividem em três tipos:

1. JUDICIALIZAÇÃO DAS TERAPIAS JÁ INCORPORADAS. Esse tipo de judicialização acontece quando produtos ou terapias registrados e incorporados ao SUS não estão disponíveis nos postos de saúde e hospitais públicos. São simples casos de falha administrativa, negligência ou incompetência. Estima-se ainda que de 3% a 4% dos casos tenham essa razão.

2. JUDICIALIZAÇÃO DAS TERAPIAS EM FASE EXPERIMENTAL. Aqui, se enquadram os medicamentos que ainda estão em fase experimental, ou seja, sem registro no País ou no exterior. Portanto, as possíveis reações adversas e a real eficácia do tratamento ainda não são totalmente conhecidas. O grande risco dessas ações judiciais está na segurança do paciente.

3. JUDICIALIZAÇÃO DAS TERAPIAS JÁ APROVADAS PELA ANVISA. Boa parte dos pedidos de incorporação de novas drogas ao SUS é rejeitada, sendo que os medicamentos mais modernos são os que menos entram no rol de procedimento do governo. Isso cria um cenário no qual muitos medicamentos são aprovados pela ANVISA, mas não se tornam disponíveis no SUS. Na prática, isso significa que a pessoa sabe que existe um medicamento comprovadamente eficaz para a sua situação, o medicamento foi prescrito pelo médico com base em evidências científicas, mas a única alternativa de acesso é por meio da judicialização, visto que a pessoa não teria recursos para comprá-lo.

Porque existem tantos casos de judicialização em saúde no país?

Segundo a publicação Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos?, a judicialização no Brasil tem aumentado nos últimos anos por diversos fatores, dos quais se destacam:

– Falta de subsídios – A população não tem subsídios para a compra de medicação e tem de arcar com todo o gasto em medicamentos.

– Dificuldades financeiras / crise econômica

– Envelhecimento da população – aumentando o número de pessoas com doenças frequentes na velhice.

– Orçamento da saúde – cortes de financiamento do SUS.

– Sem incorporação – com os cortes, o SUS não tem incorporado novos medicamentos

– Atrasos e problemas de logística – mesmo os medicamentos incorporados ao SUS, acabam não sendo entregues de forma correta.

Referências:

1. O que é o SUS? – Jairnilson Silva Paim (Editora Fiocruz)

2. Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? – Interfarma ( Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa)

3. Judicialização da saúde na Prática – fatos e dados da realidade brasileira – Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa)

Fonte: Redação AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose