Desde 2018, com o seu apoio, ocupamos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde. Para você ficar por dentro do trabalho realizado nessa importante instância de controle social, é bom saber que o CNS organiza suas atividades através do Plenário (espaço de deliberação), Mesa Diretora (que conduz os processos administrativos e políticos), Presidência (que coordena a Mesa Diretora), Secretaria-Executiva (suporte técnico-administrativo para as atribuições do CNS), Comissões, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas (que fornecem subsídios ao Plenário do CNS sobre a formulação e controle das políticas públicas de saúde).
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As Comissões Intersetoriais possuem caráter permanente, diferente dos Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas, por isso são fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões que garantam a efetividade do acesso à saúde.
Atualmente existem 18 Comissões Intersetoriais do CNS e, para trazer cada uma delas para perto de você, convidaremos mensalmente um/a coordenador/a de comissão para contar sobre o trabalho que realizam.
Aproveitando que em março tivemos o Dia Internacional de Luta da Mulher, nossa primeira convidada foi a coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMu).
Bora conferir?
1. Vanja, você pode se apresentar rapidamente e nos contar sobre qual é o papel da CISMu no CNS?
Sou Vanja Andrea Santos, presidente nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM. A Comissão de Saúde da Mulher tem a função de acompanhar as políticas públicas referentes à saúde da mulher, sobretudo o Plano Nacional de saúde das mulheres, que foi construído por um rico processo de participação das mulheres de diversos territórios. A CISMu acompanha as políticas de Saúde sob a perspectiva da atenção às mulheres, garantindo o respeito aos direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs na execução dos serviços do SUS.
2. Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem a saúde da mulher e que são tratados na comissão?
Tentamos tratar de questões que dizem respeito diretamente à saúde das mulheres, sobretudo no que se refere a garantia de seus direitos à vida plena com garantias básicas, como os seus direitos sexuais e reprodutivos – que vão além do sistema reprodutivo das mulheres -, que tem colocado em xeque sua autonomia e a autonomia sobre seus corpos. Tarefa nada fácil em um momento em que as forças conservadoras têm sido tão presentes e atuantes no ataque aos direitos da população brasileira, em especial aos direitos das mulheres.
3. Você poderia citar exemplos de documentos produzidos pela CISMu que fundamentaram decisões/recomendações do plenário do CNS durante a pandemia?
As recomendações propostas pela CISMU em 2020 e aprovadas pelo pleno foram:
RECOMENDAÇÃO Nº 037, que recomendou ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei 1267/2020, 1291/2020 e 1444/2020, que estabeleciam medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia.
RECOMENDAÇÃO Nº 039, que recomendou aos Governadores Estaduais e Prefeitos Municipais o estabelecimento de medidas emergenciais de proteção social e garantia dos direitos das mulheres.
RECOMENDAÇÃO Nº 045, que recomendou à Câmara dos Deputados o arquivamento do PDL nº 271/2020, que susta a aplicação de Normas Técnicas do Ministério da Saúde referentes à saúde da mulher e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO Nº 064, que recomendou ao Congresso Nacional a tramitação e aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 409/2020, que susta os efeitos da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
4. Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las?
Entre as prioridades da CISMu estão rever o Plano Nacional de Saúde das mulheres, avaliando a sua aplicação e fazendo o balanço de como podemos avançar, e formar mais mulheres para atuar no controle social. Acreditamos que assim, através da formação e participação de mulheres, estaremos mais preparadas para atuar de forma firme em questões necessárias à vida das mulheres em seus territórios, promovendo assim melhor acesso às bases.
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