Inclusão de tratamento oral para Esclerose Múltipla no SUS entra em fase de consulta pública

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De 8 a 28 de abril o cidadão comum poderá opinar a respeito da incorporação; aprovado pela ANVISA há três anos, o medicamento ainda não faz parte da lista do SUS

Há anos, ONGs e associações da classe lutam pela incorporação na lista do SUS de um tratamento oral para Esclerose Múltipla, distúrbio neurológico que atinge 35 mil pessoas no Brasil e 2,5 milhões no mundo. O principal objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem possui a doença e dar a elas mais opções terapêuticas. Atualmente, a medicação utilizada pelo Sistema Público de Saúde é injetável. No entanto, pacientes relatam muitos efeitos colaterais e dificuldade na administração das doses. Porém há alternativas a esse tratamento. É o caso do Fingolimode. O medicamento foi aprovado pela ANVISA em 2011. Desde então, está disponível no mercado de duas formas: ou o paciente arca com as despesas ou precisa recorrer à Justiça. A CONITEC, órgão responsável pela incorporação de novas tecnologias no SUS, está avaliando já há anos a inclusão do Fingolimode. Após deliberação, ficou decidido que a decisão passará por consulta pública.

Como participar da Consulta Pública e votar pela Incorporação do Medicamento:

De 08 a 28 de abril, o cidadão poderá dar sua opinião a respeito da incorporação do Fingolimode pelo SUS. Serão vinte dias corridos para que o governo saiba o que a sociedade pensa a respeito do assunto. Qualquer um pode participar. O mecanismo é importante para que os órgãos responsáveis possam tomar decisões mais democráticas e transparentes. Todas as contribuições serão analisadas. Se o comentário for pertinente, poderá integrar o documento relacionado à decisão. As pessoas interessadas em participar precisam entrar no Portal do Ministério da Saúde/Consultas públicas. O formulário é autoexplicativo. A única exigência é que a pessoa se cadastre antes no portal. O cadastro é rápido e pode ser feito no link http://migre.me/iG4sA. A consulta pública do Fingolimode pode ser acessada em http://bit.ly/1k4vyPq   

 

MOPEM – Movimento dos Pacientes de Esclerose Múltipla.

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