A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil que, no Brasil, dura 21 dias, pois inicia no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta mobilização global é apoiada pela campanha do Secretário-Geral da ONU “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, com o objetivo de sensibilizar, promover o ativismo, compartilhar conhecimento e inovação no que se refere a prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.
Legalmente, violência contra a mulher é definida como “Qualquer ato de violência baseada no gênero que resulte, ou possa resultar, em ofensa ou sofrimento sexual, físico ou mental para a mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, ocorrida em público ou na vida privada” (Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher na 85° Assembleia Geral – dezembro de 1993).
Falar sobre a violência contra a mulher é muito importante quando falamos em Esclerose Múltipla, já que a doença atinge majoritariamente mulheres. Para cada homem com EM, temos três mulheres. Três mulheres que em sua maioria são jovens, ativas, mães de família, trabalhadoras, batalhadoras que acabam tendo o diagnóstico e precisam adaptar toda a sua vida a sua nova condição: a de pessoa com doença crônica, incurável, que exige tratamento contínuo, com sintomas diários oscilantes, incapacitante em muitas circunstâncias e que ocasiona deficiências visíveis e invisíveis.
Nesse cenário, lidamos diariamente com mensagens de mulheres com EM que relatam inúmeras violências, nem sempre físicas, mas que deixam cicatrizes irreversíveis. Mulheres que mesmo com dor, fadiga e todos os sintomas da doença são forçadas a manter relações sexuais com seus parceiros/parceiras por pressão psicológica. Mulheres que são abandonadas por suas famílias por terem uma doença. Mulheres que são levadas a crer que não valem nada porque agora têm uma deficiência. Mulheres que vivem relacionamentos abusivos sem nem saber que estão vivendo. Relacionamentos esses que são violentos e são o primeiro passo para uma violência física. Destruir a sua alma pode ser muito pior que uma mancha roxa. Ser humilhada, menosprezada, ser forçada a ter um ou outro comportamento pelo simples fato de ser mulher, é uma violência de gênero e isso precisa acabar!
No Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia, vítimas de feminicídio, segundo o Mapa da Violência. A taxa nos coloca como o quinto país que mais mata mulheres.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, as mulheres com deficiência somam 25.800.681 de pessoas. Ou seja, representam 13,53% da população total do país, 26,5% do número total de mulheres no Brasil. O fato de ter uma doença crônica e uma deficiência, seja ela aparente ou não, nos submete a discriminações que acentuam violações de direitos.
Segundo relatório do Banco Mundial/Faculdade de Yale sobre HIV/ AIDS e Deficiência (2006), estima-se que mulheres com deficiência correm 3 vezes mais o risco de serem estupradas do que mulheres sem deficiência. Entre jovens com alguma deficiência intelectual, esse número pode chegar a 70%.
O Brasil, ao ser signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incorporá-la em sua Constituição, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a essas e outras discriminações e se compromete a adotar medidas que assegurem nossa proteção. Mesmo assim, mulheres com deficiência seguem invisibilizadas por um capacitismo perpetuado em todos os espaços.
Em 2016 uma audiência pública promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos Da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu a múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência, apresentando dados alarmantes (https://www12.senado.leg.br/
Na maioria das vezes as violações, abusos e agressões partem de pais, mães, cônjuges, padrastos, cuidadores e mesmo de outras pessoas com deficiências, no ambiente associativo.
Nas delegacias e nos atendimentos médicos, muitas mulheres encontram barreiras para se fazer compreender; quando são entendidas, frequentemente tem seu depoimento desqualificado, principalmente se tem algum grau de deficiência intelectual. Raramente tratada como uma questão de violação a direitos humanos, a violência contra a mulher com deficiência é minimizada e tratada como questão privada – e prática.
Não vamos nos calar! Violência contra a mulher é assunto de todos nós!
Fonte: Coletivo Feminista Helen Keller e Redação AME
