Conitec realiza consulta pública sobre atualização do PCDT de Espasticidade; saiba como participar

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Contribuições para novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas podem ser feitas até 24 de fevereiro

Aline de Souza Santos mora em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e tem diagnóstico de esclerose múltipla. A jovem, de 28 anos, começou a perceber os primeiros sinais de Espasticidade com contrações involuntárias na perna esquerda além de dor. “E logo depois comecei a ter espasmos, mas que apareceram em um momento posterior ao início dos sintomas iniciais. Atualmente estou na troca da medicação, tomava tecfidera e estou para fazer a primeira infusão de natalizumabe pois a esclerose múltipla em mim está em alta atividade”, explica.
A condição acaba prejudicando Aline nas funções do dia a dia. “Muitas vezes, atravessar a rua é difícil, mas eu sinto mais no inverno, sabe? Parece que eu me torno uma boneca de madeira e todos os sintomas vem contudo, como dor, espasmos, rigidez muscular com a dificuldade de dobrar pernas e braços”, lamenta.
A Conitec abriu uma consulta pública para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Espasticidade, que é demanda das áreas técnicas do Ministério da Saúde. A atualização deste PCDT, de acordo com o documento, tem como objetivos revisar as melhores evidências científicas disponíveis sobre o tratamento de indivíduos com espasticidade na rede de cuidados do SUS, compreendendo parte do tratamento reabilitador. As contribuições da sociedade civil, entidades médicas e de pacientes podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro; participe aqui.


>> Confira 6 passos para entender o que é uma consulta pública


Aumento involuntário da contração muscular em qualquer parte do corpo, comprometendo atividades como andar, falar, comer e se movimentar são características da espasticidade. Um dano no cérebro ou na medula espinhal, ocasionados por AVC, paralisia cerebral e esclerose múltipla, por exemplo, podem causar a condição.
Apesar de ser crônica, os sintomas da espasticidade podem ser reduzidos com fisioterapia, exercícios físicos e uso de remédios indicados pelo neurologista. O diagnóstico da espasticidade é clínico e a avaliação inicia-se com o levantamento da história clínica detalhada e exame físico do paciente.
Segundo a proposta de atualização do PCDT em discussão, os seguintes diagnósticos caracterizam ou relacionam-se com a espasticidade: Paraplagia espástica tropical, Paralisia cerebral espástica, Diplegia espástica, Hemiplegia infantil, Hemiplegia espástica, Paraplegia espástica, Tetraplegia espástica, Sequelas de hemorragia subaracnoidea, Sequelas de hemorragia intracerebral, Sequelas de outras hemorragias intracranianas não traumáticas, Sequelas de infarto cerebral, Sequelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico, Sequelas de outras doenças cerebrovasculares e das não especificadas, Sequelas de traumatismo intracraniano e Sequelas de outros traumatismos especificados da cabeça; confira a proposta completa em andamento na Conitec aqui.
Além desses itens, serão incluídos neste PCDT os pacientes com espasticidade segmentar ou focal que apresentarem: comprometimento funcional, dor ou risco de desenvolvimento de deformidades osteomusculoarticulares, devidamente informados por laudo médico; e inserção em programa de reabilitação ou, no mínimo, realização de fisioterapia ou terapia ocupacional.


O que analisou o conselho científico da AME
Na visão do neurologista Denis Bernardi Bichuetti, do conselho científico da AME, esse PCDT não traz muitas novidades. “O tratamento com toxina botulínica com espasticidade já é disponibilizado no SUS. Isso já é feito no hospital e em diversas instituições como AACD, Lucy Montoro, dentro do escopo do Sistema Único de Saúde. Inclusive, a toxina botulínica está no rol da ANS para uso para espasticidades no Sistema de Saúde Suplementar”, explica.
Sobre as terapias medicamentosas orais, ele cita o uso de baclofeno, tizanidina e benzodiazepínico, mas a atualização do PCDT de Espasticidade não contempla todos. “Benzodiazepínico como diazepam até existe no SUS, mas a gente sabe que não é a primeira opção porque gera dependência. Esse PCDT é super legal porque tem o medicamento mais caro de todos disponíveis que é a toxina botulínica, porém não tem o básico. E as pessoas, para o básico, precisam tirar do próprio bolso. Tudo bem, o Estado não consegue dar tudo, mas o PCDT negligenciar medicações que são usadas, eu acho um pouco complicado”, avalia.
Denis Bernardi Bichuetti ressalta que o que faz a diferença para muitas pessoas com espasticidade é o canabidiol. “Então, se a gente for falar de esclerose múltipla, a gente está falando do sativex lá fora ou do mevatyl aqui dentro. Uma coisa é fato: os dados com canabidiol têm um número menor de incluídos nos estudos do que os dados de toxina botulínica, mas existe sim um benefício”, diz.
Em 2020, pesquisadores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana publicaram na Revista Brasileira de Iniciação Científica um estudo que fala sobre a relação do canabidiol e outros canabinoides no tratamento da espasticidade.
“Os tratamentos farmacológicos atuais geralmente têm baixa eficácia, requerem altas doses e, muitas vezes, induzem efeitos colaterais consideráveis. Os canabinóides já aparecem com resultados muito promissores em algumas revisões realizadas em estudos que avaliam a eficácia no controle da espasticidade”, diz um trecho da pesquisa.
Ainda sobre a atualização do PCDT de Espasticidade, para o neurologista Denis Bernardi Bichuetti, é preciso aumentar a possibilidade de tratamentos não medicamentosos também, com uma maior rede de reabilitação para os pacientes em todo o Brasil.


AVALIAÇÃO: Os membros do Plenário da Conitec presentes na 105ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2022, deliberaram para que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável à publicação do PCDT de Espasticidade.

FUNDAMENTAL:  Com base nos argumentos apresentados, a AME se posiciona de maneira favorável à atualização do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para Espasticidade, por agregar opções de tratamento comprovadamente eficazes e com bom perfil de segurança, reiterando a necessidade de seguir aprimorando o protocolo para contemplar opções mais sustentáveis e efetivas para a condição, como o canabidiol.

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