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Conitec abre consulta pública para receber contribuições ao PCDT para bexiga neurogênica em adultos

Conitec abre consulta pública para receber contribuições ao PCDT para bexiga neurogênica em adultos

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas inclui diagnóstico por meio de história clínica, exame físico, diário miccional e alternativas de tratamento

 

Se você tem bexiga neurogênica e gostaria de dar sugestões para melhorar o diagnóstico e tratamento da condição, a Conitec abriu consulta pública sobre o assunto até o dia 24 de agosto. A proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas bexiga neurogênica em adultos é uma demanda do Ministério da Saúde.

Este PCDT aborda o mau funcionamento da bexiga urinária ou do esfíncter urinário devido à disfunção neurológica que resulta de trauma, doença ou lesão interna ou externa, também conhecido por bexiga neurogênica. Estão contemplados nesse protocolo o diagnóstico por meio de história clínica, exame físico, diário miccional, juntamente com exames complementares, incluindo urodinâmica e estudos de imagem, assim como as alternativas de tratamento: tratamentos comportamentais e fisioterápicos, cateterismo vesical intermitente, tratamento farmacológico para disfunção de esvaziamento do esfíncter, além de tratamento cirúrgico.

Desde 2015, Jaime Fernando dos Santos Júnior tenta controlar a vontade de urinar. Diagnosticado com esclerose múltipla, o historiador conta que, no início, tinha que se preocupar em ficar próximo de banheiros nos lugares onde ia. “Tinha que ficar sempre perto do banheiro porque me dava muita vontade. Minha médica me passou um medicamento na época para segurar a bexiga para a urina sair com mais fluidez. Foi um grande alívio pra mim. A primeira coisa que eu olhava quando chegava em um lugar era onde era o banheiro, então, tomando esse remédio, me ajudou a controlar melhor”, relata.

Os medicamentos ajudaram Jaime a ter uma melhor qualidade de vida mas, antes disso, ele teve alguns efeitos colaterais. “Alguns medicamentos que tomava me deixavam com a boca e os olhos secos. Também tive alucinações a partir de julho de 2019 e a médica neurologista acha que pode ser um efeito colateral do Retemic (medicação para bexiga neurogênica). Ela sugeriu que fizesse uma consulta com um urologista que mudou minha indicação”, ressalta. Agora, com uma nova medicação, Jaime segura a urina e esvazia melhor a bexiga, sem a permanência de resíduos.

O que pensam os urologistas

Quanto ao tratamento farmacológico para bexiga neurogênica, o relatório da Conitec descreve que “devido à ausência de benefício clínico significante e alta prevalência de efeitos adversos, não é recomendado o uso de anticolinérgicos (oxibutinina, solifenacina, tolterudina, darifenacina) assim como mirabegrona”.

Os urologistas Tiago Bortolini e Karin Anzolch, que acompanham as discussões sobre o PCDT avaliam que é verdadeira a afirmação de que a melhora é pequena com estas medicações descritas, bem como os frequentes efeitos adversos (boca seca, olho seco, constipação). Porém, de acordo com a Associação Européia de Urologia (AEU), estas medicações são consideradas a primeira opção de medicamentos para tratamento de bexiga hiperativa em pacientes com doenças neurológicas, aumentando a capacidade da bexiga em armazenar urina e diminuindo a necessidade de urinar às pressas, “com adequada eficácia e segurança para o tratamento”. Já o uso da medicação Mirabegrona, de acordo com a AEU, ainda tem um benefício incerto no tratamento, por ser uma medicação mais recente, ainda há menor experiência no seu uso. É bastante usada no dia a dia por ter menos efeitos adversos que medicações como oxibutinina, solifenacina, darifenacina e tolterudina.

No entanto, os urologistas Tiago Bortolini e Karin Anzolch ressaltam que existem portarias para a não incorporação destes medicamentos no SUS, para tratamento de pacientes com doenças neurológicas:

PORTARIA Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2020:
Torna pública a decisão de não incorporar os antimuscarínicos (oxibutinina, tolterodina, solifenacina e darifenacina) para o tratamento da disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga neurogênica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Não incorporar a mirabegrona para tratamento da disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga neurogênica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Outra opção muito utilizada para o tratamento, segundo os urologistas, é a Toxina Botulínica, porém não disponível no SUS, de acordo com a CONITEC de 2012, e que não é citada no artigo de 2020. Porém, é um tratamento recomendado pela Associação Européia de Urologia, para pacientes que não obtiveram melhora com o uso dos remédios, “com comprovada eficácia para pacientes com doenças neurológicas”. Está aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e já consta na lista de medicações da Agência Nacional de Saúde de 2018.

Como última alternativa de tratamento para pacientes que não melhoraram com nenhuma das outras opções, temos a ampliação de bexiga com uso de intestino. Trata-se de uma cirurgia de grande porte e só é indicada em casos específicos, devido às frequentes complicações deste tratamento, como analisam os urologistas Tiago Bortolini e Karin Anzolch.

O que são PCDTs?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas(PCDT) são documentos que visam garantir o melhor cuidado de saúde diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS. Podem ser utilizados como materiais educativos aos profissionais de saúde, auxílio administrativo aos gestores, regulamentação da conduta assistencial perante o Poder Judiciário e explicitação de direitos aos usuários do SUS.

Os PCDT são os documentos oficiais do SUS que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde; tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Os documentos devem incluir recomendações de condutas, medicamentos ou produtos para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que se tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

A lei reforçou a análise baseada em evidências científicas para a elaboração dos protocolos, destacando os critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para a formulação das recomendações sobre intervenções em saúde

A Conitec quer saber a opinião da comunidade científica, profissionais de saúde, entidades de pacientes e sociedade sobre a proposta como um todo, assim como se há recomendações que poderiam ser diferentes ou mesmo se algum aspecto importante deixou de ser considerado. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta pública, acesse o portal da Conitec. http://conitec.gov.br/consultas-publicas

>> Confira 6 passos para entender o que é uma consulta pública 


AVALIAÇÃO: Os membros da Conitec presentes na 88ª reunião do plenário, realizada nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2020, deliberaram para que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável à publicação deste Protocolo.

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