O Conselho Nacional de Saúde integra a estrutura do SUS e foi criado em 1937 para fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas no Brasil para a área. As atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.
O CNS também organiza fóruns e conferências de participação social e aprova o orçamento da saúde. O objetivo central é garantir o direito à saúde integral, de qualidade e de graça, como estabelece a Constituição Federal de 1998.
Os integrantes são eleitos a cada três anos. São 48 conselheiros titulares, seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são escolhidos entre usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.
O Ministério da Saúde também integra o CNS, mas não só: comunidade científica, entidades empresariais, movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, como a Amigos Múltiplos pela Esclerose, atuam de perto.
Para falar mais sobre o papel do Conselho Nacional de Saúde e da AME, nós entrevistamos a psicóloga Vitória Bernardes (vitoria@amigosmultiplos.org.br), conselheira nacional de saúde e representante da Amigos Múltiplos pela Esclerose no CNS. Confira:
Qual é o papel do Conselho Nacional de Saúde?
Vitória: O Conselho Nacional de Saúde, que é composto por representantes eleitos dos segmentos de usuárias e usuários (50%), profissionais de saúde (25%) e gestores/prestadores de serviços de saúde do SUS (25%), é a instância máxima do controle social brasileiro na área da saúde. O papel do CNS está regulamentado pela Lei n° 8.142/1990, que atribui ao conselho a responsabilidade de fiscalizar, propor e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público. Além disso, o CNS é responsável por realizar conferências, avaliar o Plano Nacional de Saúde e relatórios de gestão. Ou seja, cabe ao conselho a vigília constante para que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.
Com a sua experiência no CNS, de que maneira o conselho pode ser representativo para a população brasileira?
Vitória: Nesse período de pandemia, onde a desorganização e falta de planejamento do Ministério da Saúde ficaram evidentes, atuamos com firmeza na busca pela preservação de vidas. Através do trabalho desenvolvido pelo CNS, identificamos que os recursos destinados contra à covid-19 não estavam sendo utilizados em sua integralidade e que a pandemia não havia sido incorporada no planejamento do governo, como no Plano Nacional de Saúde. No momento mais crítico, construímos em média 1 posicionamento a cada 3 dias, estabelecendo diálogo com a sociedade e ecoando demandas urgentes, como a falta de medicamentos e o descaso com diferentes populações, como pessoas com condições crônicas de doença. No Congresso Nacional, por exemplo, apresentamos um relatório à CPI do Senado que investigou as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, onde pudemos ser a voz de usuários e trabalhadores do SUS.
Para além do período de pandemia, cabe frisar que o CNS é um espaço de representação coletiva onde, para ocupar essa instância deliberativa e permanente do SUS, é necessário que as entidades sejam atuantes em, pelo menos, 9 estados e 3 regiões do país. Ou seja, ao ocuparmos uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde, nos comprometemos a representar, amplamente, os interesses e necessidades em saúde da população brasileira.
Quando e como a AME entrou no CNS e quais cadeiras ocupa?
Vitória: A AME foi eleita para seu primeiro mandato em 2018 e, em novembro de 2021, fomos reeleitas para essa função. Atualmente ocupamos no Conselho Nacional de Saúde os seguintes espaços:
- Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – CIASPD (coordenação)
- Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU
- Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica – CICTAF
- Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso – CIASCV
- Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias – CIASPP
- Câmara Técnica de Acompanhamento da Covid19 – CTAC
- Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde
- Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade da 17ª Conferência Nacional de Saúde (coordenação adjunta)
Em linhas gerais, quais foram as conquistas da AME em 2022 no CNS?
Vitória: Em 2022, houve o processo de eleição da nova composição das comissões intersetoriais, espaços consultivos fundamentais para a continuidade e acúmulo de discussões dentro do conselho. Nos candidatamos para 5 comissões e fomos eleitas, em primeiro lugar, em 4 delas e em 1 ficamos na coordenação. Além disso, fomos eleitas a compor a Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde e representamos o CNS em diferentes espaços externos. Tais conquistas representam confiança no trabalho que realizamos e nosso compromisso na defesa das pessoas que convivem com condições crônicas de doença, do SUS e da promoção da saúde de toda população.
Em 2023, onde poderíamos avançar como associações de pacientes?
Vitória: É importante reforçar que em 2023 ocorrerão as etapas estaduais e nacional da 17ª
Conferência Nacional de Saúde, para além das etapas municipais, que iniciaram em novembro de 2022 e seguirão até março de 2023. Nesse sentido, é fundamental que todas as pessoas que nos acompanham participem desse processo e apontem as necessidades que vivenciam em seus territórios. As deliberações das conferências precisam ser incorporadas nos planos de governo e serem efetivadas, por isso essa participação é um importante passo para as mudanças necessárias e para a construção de uma realidade onde a saúde seja, de fato, um direito garantido. Confira mais sobre a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023.
