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AS 6 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONSULTA PÚBLICA

AS 6 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONSULTA PÚBLICA

 

1) PRA COMEÇAR, O QUE É ESSA TAL DE CONSULTA PÚBLICA?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência que, basicamente, serve para fazer a ponte entre a administração pública e a sociedade. Ou seja, é uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto.

2) PRA QUE ELA SERVE?

Como já deu pra perceber acima, a Consulta Pública serve pra ampliar as discussões e fazer com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais ativa da sociedade (ou seja, de todos nós). Por isso é tão importante o nosso engajamento e participação antes da tomada de decisões sobre inclusão/exclusão de algum medicamento para EM do SUS, afinal de contas, elas afetam diretamente as nossas vidas.
Essa participação é possível através de sugestões e comentários a respeito do tema feitos em um link específico de cada Consulta Pública.

3) QUEM APITA NESSE JOGO?

A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) tem por objetivo ajudar o Ministério da Saúde a tomar decisões sobre a exclusão, incorporação ou alteração de tecnologias em saúde disponibilizadas pelo SUS, definindo também a constituição ou alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

4) O QUE É PCDT?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de cada doença. Sempre baseados evidências científicas, eles determinam o tratamento, os medicamentos, e todos os acompanhamentos que devem ser seguidos por todos os gestores do SUS.

5) QUE CAMINHO AS COISAS SEGUEM?

Uma vez que a Conitec receba um pedido de incorporação de medicamento ela avalia a validade deste pedido (com base em evidências científicas), podendo inclusive solicitar estudos e pesquisas complementares, quando necessário.

Depois disso ela prepara um relatório que é submetido à Consulta Pública. Dependendo da importância do assunto, a questão deve ser levada para uma Audiência Pública (embora até hoje a Conitec não tenha realizado nenhuma Audiência Pública em procedimentos de incorporação de tecnologias). Por fim, o secretário do Ministério da Saúde avalia a questão e decide se o medicamento será incorporado ou não ao SUS. Essa decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União.

6) COMO PODEMOS CONTRIBUIR??

Toda e qualquer contribuição feita no link da Consulta Pública vai para um relatório técnico que é encaminhado para análise dos membros do plenário da Conitec. Ou seja, participar é a nossa chance de fazer com que as decisões tomadas considerem as aplicações práticas em nossas vidas. Quando falamos de doenças graves como a EM, a exclusão, assim como a inclusão de um medicamento no SUS, muda profundamente a vida de quem vive com a doença. Logo precisamos estar sempre atentos e não esquecer que #JuntosSomosMaisFortes!

Esperamos ter ajudado a esclarecer um pouco sobre as Consultas Públicas e todas as questões que giram em torno desse tema. Mas se ficou alguma dúvida, pode escrever pra gente no e-mail contato@amigosmultiplos.org.br que vamos te responder com todo prazer! 🙂

E não deixe de acompanhar a página da AME! Nos próximos dias tem muita coisa vindo aí…

Fonte: Redação AME

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A AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose nasceu do sonho de divulgar a EM e contribuir com a busca de diagnóstico precoce, tratamento adequado e melhora na qualidade de vida dos pacientes, seus amigos e familiares. Somos uma Organização sem Fins Lucrativos que, desde 2012 reúne amigos múltiplos com uma missão de compartilhar informação de qualidade sobre a EM de forma gratuita e acessível.

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