Essas são as perguntas mais frequentes sobre isenção de IPI e ICMS enviadas pelos leitores do blog. Veja a seguir:
1- Pessoas com deficiência auditiva têm direito à isenção do IPI?
Há um projeto de lei que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na compra de carros, no entanto esse projeto de 2010 ainda não foi aprovado pelo senado.
2- Perdi dois dedos da mão. Tenho direito a isenção de IPI e ICMS?
Caso a pessoa por motivo de alguma doença ou acidente tenha a redução de mobilidade de algum membro superior ou inferior, ela terá direito a isenção, pois necessitará de um carro adaptado. A redução de mobilidade significa paralisação parcial, falta de sensibilidade, fraqueza, encurtamento… de um membro. Recomendo agendar um horário numa clínica do Detran da sua cidade. Os médicos peritos poderão avaliar melhor seu caso.
Assista esse vídeo.
3- Pessoas com deficiência que não dirigem (não-condutores) têm direito às isenções?
De acordo com a nova legislação (veja aqui) pessoas com deficiência não-condutores (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) terão direito as isenções de IPI e ICMS.
4- Pessoas com deficiência monocular têm direito à isenções?
Em vários Estados brasileiros a visão monocular é reconhecida como deficiência visual, no entanto, até onde sei, não há uma legislação específica sobre esse assunto.
5- Gostaria de saber se é possível um parcelamento do veículo para quem é aposentado com salário mínimo por invalidez com deficiência física?
A Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção, tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, pois, caso contrário ela negará a isenção.
6- Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quantos anos?
A partir da nova legislação você poderá trocar o veículo depois de 2 anos.
7- Qual o valor máximo do veículo que posso comprar?
Infelizmente o valor máximo é de R$ 70.000,00 para automóveis fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul com direito as isenções de IPI e ICMS. Não existe teto para a isenção de IPI.
8- Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?
Há um tempo atrás a potência máxima era de 127 cv. No entanto, hoje em dia, a exigência é em relação ao valor do carro que não pode ultrapassar os 70 mil reais.
9- Qual o desconto que as concessionárias oferecem?
O desconto pode ser de 20 a 35%. Depende cada concessionária.
10- Quanto tempo demora a liberação dos documentos para compra do carro?
Depende de cada Estado. Segundo alguns leitores, esse tempo varia de 2 meses a 1 ano!
Se você souber de algo novo ou quer dar sua opinião, compartilhe conosco!
Fonte: Vera Garcia – Administradora do blog Deficiente Ciente: http://bit.ly/2xMfqid
