12 de janeiro de 2017
O US Food and Drug Administration (FDA, órgão máximo da admisnitração sanitária dos Estados Unidos, semelhante a nossa ANVISA) negou hoje um pedido de reivindicação de saúde qualificada de que o consumo de vitamina D pode reduzir o risco de desenvolver esclerose múltipla (EM), uma doença autoimune inflamatória, desmielinizantecrônica que danifica o sistema nervoso central.
O FDA revisou as 85 publicações apresentadas pelo Grupo Burdock em nome da Bayer, bem como todas as publicações citadas no apêndice da petição. A agência também realizou uma vasta revisão de literatura independente de centenas de publicações adicionais. Através desta avaliação rigorosa, o FDA determinou que não existem evidências científicas sobre a relação entre a ingestão de vitamina D e o risco de EM. Com base na revisão da agência sobre a totalidade das evidências científicas publicamente disponíveis, a FDA concluiu que não há evidência credível de uma relação entre a ingestão de vitamina D e um risco reduzido de EM.
As alegações de saúde qualificadas são reivindicações apoiadas por evidências científicas credíveis, mas não atendem ao padrão de “acordo científico significativo” (ou da medicina baseada em evidências) mais rigoroso exigido para uma reivindicação de saúde autorizada. Como tal, as reivindicações de saúde qualificadas devem ser acompanhadas por uma declaração de responsabilidade ou outro idioma qualificado, de modo que o nível de evidência científica que sustente a reivindicação seja informado com precisão.
No caso desta petição de reivindicação de saúde qualificada, porque não há evidência científica credível para apoiar a reivindicação, o pedido é invalidado e nenhuma renúncia ou idioma qualificado pode mitigar as preocupações enganosas da reivindicação em si para evitar o mal-entendido do consumidor.
Observe que a informação científica está sujeita a mudanças, assim como os padrões de consumo. À medida que novas informações se tornam disponíveis, a FDA está aberta para avaliar se isso requer uma alteração nesta decisão.
Para maiores informações
· Respeito da FDA à Petição por uma Reclamação de Saúde Qualificada para a Vitamina D e Risco Reduzido de Esclerose Múltipla (link no texto original)
· Perguntas e Respostas: Reclamações de saúde qualificadas na rotulagem de alimentos (link no texto original)
· Orientação para a Indústria: Sistema de Revisão Baseado em Evidências para Avaliação Científica de Reclamações de Saúde (link no texto original)
· Reclamações de saúde qualificadas: cartas de negação (link no texto original)
Tradução do original por meio eletronico do programa Google Translator e revisado pelo Prof. Dr. Denis Bernardi Bichuetti.
Fonte: https://www.fda.gov/Food/NewsEvents/ConstituentUpdates/ucm592157.htm